01/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8132632-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: JONALTER LUCIO COSTA e outros (5) Advogado(s): JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (OAB:BA70150), SIMONE DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA53258), TATIANE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA69273), PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO registrado(a) civilmente como PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (OAB:BA34303), ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB:BA30756), LEONARDO DE SOUZA REIS registrado(a) civilmente como LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022) REQUERIDO: IRAMAIA LUCIA COSTA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que se trata de processo já sentenciado (IDs 454023464 e 472142941), inclusive com a expedição dos competentes alvarás e do formal de partilha, esclareçam os requerentes, no prazo de quinze dias, qual a motivação e a base legal para o pedido de prosseguimento do inventário, inclusive com nomeação de novo inventariante, conforme petição de ID 483881403.

Intimem-se. SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
03/07/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 11:53

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:56

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
08/02/2025 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:50

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:50

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:50

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:50

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 05:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
08/01/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
07/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 09:22

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:22

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:22

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:22

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:20

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:20

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:20

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:20

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:33

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 09:08

Expedição de despacho.
18/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8132632-64.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Jonalter Lucio Costa Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Requerido: Iramaia Lucia Costa Herdeiro: Isalmira Lucia Costa Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Herdeiro: Iraci Lucia Costa De Souza Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Herdeiro: Juvenal Lucio Costa Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258) Advogado: Tatiane Oliveira Souza (OAB:BA69273) Herdeiro: Iracema Lucia Costa Dos Santos Advogado: Tatiane Oliveira Souza (OAB:BA69273) Advogado: Simone Dos Santos Sousa (OAB:BA53258) Herdeiro: Irani Lucia Costa De Souza Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8132632-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: JONALTER LUCIO COSTA e outros (5) Advogado(s): JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (OAB:BA70150), SIMONE DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA53258), TATIANE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA69273), PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (OAB:BA34303), ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB:BA30756), LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022) REQUERIDO: IRAMAIA LUCIA COSTA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Reportando-me, aqui, à petição apresentada pelo Estado da Bahia ao ID 477750761, ressalto que não compete a este Juízo proceder a intimação do inventariante para o pagamento de imposto de transmissão, como pretendido.

Tal providência extrapola os limites da presente ação, da qual o Estado da Bahia foi intimado para, caso necessária, promover administrativamente a cobrança do ITCMD.

No particular, registrei na sentença de ID 454023464, bem como na decisão de ID 472142941: "Dentre as intimações, deverá ocorrer a do Estado da Bahia (Fisco Estadual), para a adoção das medidas administrativas pertinentes no sentido da cobrança, na esfera administrativa, do imposto devido".

Após o cumprimento integral dos comandos lançados na sentença e na decisão prolatadas, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.

SALVADOR/BA, 11 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
15/12/2024 16:21

Publicado Despacho em 06/12/2024.
15/12/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
14/12/2024 14:35

Publicado Decisão em 28/11/2024.
14/12/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
11/12/2024 08:51

Expedição de despacho.
11/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:35

Expedição de decisão.
26/11/2024 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:03

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 21:03

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/10/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
29/10/2024 11:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024
23/10/2024 12:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:24

Expedição de sentença.
02/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 18:14

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:56

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 22:38

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
25/05/2024 04:30

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 30/04/2024 23:59.
23/05/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:00

Publicado Decisão em 09/04/2024.
11/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
26/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:45

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:45

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:45

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:45

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:45

Decorrido prazo de IRAMAIA LUCIA COSTA em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:54

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:04

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento
23/01/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2023 09:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/12/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:37

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 14:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
20/10/2023 14:41

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO realizada para 20/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA MEDIAÇÃO.
19/10/2023 19:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 19:12

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
18/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 14:47

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:25

Juntada de intimação
21/09/2023 14:24

Recebidos os autos.
21/09/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA MEDIAÇÃO)
20/09/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:32

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada para 20/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA MEDIAÇÃO.
18/09/2023 13:45

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
02/09/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 03:56

Publicado Decisão em 01/09/2023.
02/09/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 15:05

Outras Decisões
12/08/2023 23:59

Decorrido prazo de Juvenal Lucio Costa em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:57

Decorrido prazo de Juvenal Lucio Costa em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:52

Decorrido prazo de Juvenal Lucio Costa em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:25

Decorrido prazo de Juvenal Lucio Costa em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:25

Decorrido prazo de Juvenal Lucio Costa em 14/06/2023 23:59.
01/08/2023 00:18

Decorrido prazo de IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
01/08/2023 00:18

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 14/06/2023 23:59.
30/07/2023 14:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.
30/07/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
22/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 21:15

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 13/02/2023 23:59.
26/02/2023 21:15

Decorrido prazo de ISALMIRA LUCIA COSTA em 13/02/2023 23:59.
26/02/2023 21:15

Decorrido prazo de Irani Lucia Costa de Souza em 13/02/2023 23:59.
26/02/2023 21:15

Decorrido prazo de IRAMAIA LUCIA COSTA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 07:35

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:11

Decorrido prazo de JONALTER LUCIO COSTA em 04/10/2022 23:59.
23/01/2023 17:13

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.
18/01/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/01/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 02:12

Publicado Decisão em 30/11/2022.
08/01/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
06/01/2023 14:39

Juntada de Ofício
06/01/2023 12:19

Juntada de Ofício
01/01/2023 02:11

Publicado Despacho em 12/09/2022.
01/01/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
16/12/2022 14:07

Juntada de pedido de utilização sisbajud
06/12/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 10:28

Juntada de Petição de procuração
02/09/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:08

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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