30/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501367230
19/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:56

Juntada de Ofício
19/05/2025 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 16:47

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0501033-76.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Manoel Ferreira Vilas Boas Advogado: Wilde Jose Silva Dos Santos Junior (OAB:BA50371) Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Advogado: Larami Silva Magalhaes (OAB:BA43667) Exequente: Marli Nery De Souza Vilas Boas Advogado: Wilde Jose Silva Dos Santos Junior (OAB:BA50371) Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Advogado: Larami Silva Magalhaes (OAB:BA43667) Executado: Carlos Galvao Neto Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335) Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501033-76.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: MANOEL FERREIRA VILAS BOAS e outros Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741), WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA50371), LARAMI SILVA MAGALHAES (OAB:BA43667) EXECUTADO: CARLOS GALVAO NETO Advogado(s): MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (OAB:BA50291), DANIELLE PIRES BANDEIRA (OAB:BA35484), MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA JUNIOR (OAB:BA38335) DECISÃO Após infrutíferas tentativas de localização de bens do Executado, o exequente pleiteou a adoção de medidas executivas atípicas, tais como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e a cassação de passaporte e cartões de crédito.

Ainda requer a renovação das buscas via SISBAJUD e utilização da ferramenta SNIPER. É o relato.

Fundamento e decido. É cediço que o art. 139, V, do Código de Processo Civil conferiu poderes ao Juiz para adotar medidas indutivas e coercitivas para que o credor veja satisfeito o seu crédito.

Desta feita, resta clarividente a possibilidade de adoção de medidas consideradas indiretas para compelir o devedor ao cumprimento da obrigação.

Assim, preenchidos os requisitos legais, defiro os pedidos de ID 451267333.

Além disso, determino o cumprimento integral da decisão ID 434207736, no que ainda estiver pendente de cumprimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 07:40

Expedição de Ofício.
10/12/2024 18:31

Juntada de informação
30/10/2024 09:52

Juntada de informação
30/10/2024 09:47

Juntada de informação
07/09/2024 10:45

Publicado Decisão em 23/08/2024.
07/09/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 18:38

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:39

Juntada de informação
11/06/2024 14:38

Juntada de informação
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de CARLOS GALVAO NETO em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
31/05/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:14

Juntada de informação
22/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:06

Juntada de informação
09/05/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
30/04/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
11/04/2024 19:48

Expedição de Mandado.
11/04/2024 19:48

Expedição de Ofício.
11/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:30

Juntada de informação
11/04/2024 17:25

Juntada de informação
11/04/2024 17:20

Juntada de informação
16/03/2024 06:22

Publicado Decisão em 08/03/2024.
16/03/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:13

Outras Decisões
16/02/2024 17:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
09/11/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/10/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:25

Juntada de informação
03/10/2023 02:05

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 17:30

Outras Decisões
20/05/2023 15:15

Decorrido prazo de MARLI NERY DE SOUZA VILAS BOAS em 29/11/2022 23:59.
01/04/2023 03:06

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA VILAS BOAS em 29/11/2022 23:59.
23/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
11/02/2023 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
11/02/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
07/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:33

Juntada de informação
11/10/2022 18:26

Juntada de informação
09/08/2022 12:01

Decorrido prazo de MARLI NERY DE SOUZA VILAS BOAS em 01/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:01

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA VILAS BOAS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2022 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
03/07/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
30/06/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2022 15:28

Publicado Despacho em 25/03/2022.
04/04/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:09

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 03:55

Publicado Despacho em 22/10/2021.
01/11/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
21/10/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 04:23

Decorrido prazo de LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
31/01/2021 04:23

Decorrido prazo de MICHEL MENDONCA RIBEIRO em 28/09/2020 23:59:59.
31/01/2021 04:23

Decorrido prazo de WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR em 28/09/2020 23:59:59.
14/11/2020 08:27

Publicado Intimação em 18/09/2020.
12/11/2020 01:14

Publicado Intimação automática de migração em 17/09/2020.
12/11/2020 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 16:18

Conclusos para despacho
16/09/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 00:00

Expedição de documento
14/10/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Documento
20/05/2019 00:00

Publicação
15/05/2019 00:00

Mero expediente
26/09/2018 00:00

Petição
30/08/2018 00:00

Publicação
29/08/2018 00:00

Mero expediente
08/06/2018 00:00

Publicação
02/04/2018 00:00

Publicação
28/03/2018 00:00

Procedência
12/03/2018 00:00

Publicação
09/03/2018 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Petição
05/11/2017 00:00

Petição
27/10/2017 00:00

Audiência
04/10/2017 00:00

Documento
18/08/2017 00:00

Documento
21/07/2017 00:00

Petição
15/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
06/07/2017 00:00

Publicação
05/07/2017 00:00

Mero expediente
11/04/2017 00:00

Publicação
05/04/2017 00:00

Petição
21/03/2017 00:00

Publicação
20/03/2017 00:00

Mero expediente
08/09/2016 00:00

Documento
02/09/2016 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Petição
03/05/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Publicação
06/04/2016 00:00

Mandado
23/03/2016 00:00

Publicação
22/03/2016 00:00

Mero expediente
01/03/2016 00:00

Documento
01/03/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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