21/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:20

Decorrido prazo de DILMA VIANA DE SOUSA QUEIROZ em 30/01/2025 23:59.
31/12/2024 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
31/12/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8006409-86.2023.8.05.0274 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Dilma Viana De Sousa Queiroz Registrado(a) Civilmente Como Dilma Viana De Sousa Queiroz Advogado: Aelio Teixeira Santana Filho (OAB:BA38000) Advogado: Jamille Salomao Silva (OAB:BA65994) Requerido: Vara Criminal Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Draco Departamento De Repressão Combate Ao Crime Organizado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905, Fone: (77) 3425-8914, Vitória da Conquista-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8006409-86.2023.8.05.0274 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DILMA VIANA DE SOUSA QUEIROZ REQUERIDO: VARA CRIMINAL VITORIA DA CONQUISTA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ato ordinatório destinado aos Advogados AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO (OAB BA38000) e JAMILLE SALOMAO SILVA (OAB BA65994), Defensores da parte Autora DILMA VIANA DE SOUSA QUEIROZ, autora do Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, de maneira que se manifeste sobre o teor seguinte: fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS iniciais referentes ao Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, registrado sob nº 8006409-86.2023.8.05.0274, por meio da extração do DAJE – Documento de Arrecadação Judicial Eletrônico, via link https://eselo.tjba.jus.br/#.

Valores das custas referentes ao Pedido de Restituição: R$384,52 (Código 36013).

Valores das custas referentes ao Mandado de Intimação: R$144,30 (Código 41017).

Caso haja dúvida, entre em contato com o Cartório da 1ª Vara Criminal, via fone (77) 3425-8914, ou e-mail: [email protected].

A cópia do DAJE e comprovante de pagamento deverão ser juntados aos autos.

Vitória da Conquista-BA, 5 de novembro de 2024 Eliana Almeida Lobo Freitas Escrevente de Cartório
03/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DILMA VIANA DE SOUSA QUEIROZ em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:14

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2023 02:28

Decorrido prazo de DILMA VIANA DE SOUSA QUEIROZ em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:15

Decorrido prazo de VARA CRIMINAL VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 22:28

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:48

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:42

Expedição de sentença.
16/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 22:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 04:56

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
06/05/2023 07:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/05/2023 14:50

Expedição de intimação.
05/05/2023 14:48

Expedição de Ofício.
05/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 07:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/05/2023 14:10

Expedição de intimação.
04/05/2023 14:08

Expedição de Ofício.
04/05/2023 10:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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