13/05/2025 14:24

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001572-55.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Elvanir Dias Dos Santos Advogado: Jose Henrique Ribeiro Do Nascimento (OAB:SE13068) Advogado: Ottavio Alves Goes (OAB:SE13039) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001572-55.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: ELVANIR DIAS DOS SANTOS Advogado(s): JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB:SE13068), OTTAVIO ALVES GOES (OAB:SE13039) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Trata-se de demanda indenizatória proposta por Elvanir Dias dos Santos em face de Banco Bradesco S/A.

No curso do feito, porém, as partes noticiaram a celebração de transação [Id 475589185], submetendo-a à apreciação judicial.

A avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Forte nessas razões, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
10/12/2024 15:58

Homologada a Transação
03/12/2024 16:15

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
28/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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