15/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA ROCHA NETO em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 21:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 08:31

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA ROCHA NETO em 10/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8004221-39.2020.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Candeias Advogado: Itana Freitas Santos Lisboa (OAB:BA24162-A) Apelado: Pedro Augusto Da Rocha Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004221-39.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (OAB:BA24162-A) APELADO: PEDRO AUGUSTO DA ROCHA NETO Advogado(s): RC06 DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução.

Conclusos para decisão oportunamente.

Despacho com força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 02 de dezembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
19/12/2024 03:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:46

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:28

Recebidos os autos
29/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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