02/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:43

Nomeado perito
10/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:58

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LIMA SILVA em 16/12/2024 23:59.
04/01/2025 15:23

Publicado Despacho em 09/12/2024.
04/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8170252-42.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Da Gloria Lima Silva Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Reu: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8170252-42.2024.8.05.0001 Parte Autora: MARIA DA GLORIA LIMA SILVA Parte Ré: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Altere-se o valor da causa no sistema para constar R$ 22.588,72(-).

Reserva-se a apreciação do requerimento antecipatório após o decurso do prazo para apresentação de contestação, pois a falta de juntada do contrato inviabiliza, neste momento, o exame da presença da probabilidade do direito, na forma do art. 300, do CPC.

Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC, devendo a parte ré exibir, no prazo de resposta, o contrato firmado entre as partes, sob pena de, na dicção do art. 400, do CPC, serem admitidos como verdadeiros os fato que, através do documento, pretendia a parte autora provar.

Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se, nos autos, acerca da: a) realização da audiência por meio virtual; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide.

Decorrido o prazo, sem a manifestação, deverá a parte acionada apresentar contestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré, via sistema.

P.I.

Salvador, 10 de dezembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
11/12/2024 07:27

Expedição de despacho.
10/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 06:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GLORIA LIMA SILVA - CPF: *72.***.*80-91 (AUTOR).
13/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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