01/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/02/2025 18:57

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA BRAZIL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8156867-95.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tiago Vieira Brazil Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8156867-95.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: TIAGO VIEIRA BRAZIL Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO A impugnação apresentada pelo executado veicula excesso de execução.

Calha sublinhar que, ao magistrado incumbe zelar pelo exato e fiel cumprimento do quanto contido no título executivo judicial.

Na situação versada nos autos, contudo, após análise dos autos, entendo que a apreciação da controvérsia depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: 789.xxx.725-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected].

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 17:16

Expedição de sentença.
17/12/2024 17:12

Expedição de decisão.
17/12/2024 17:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
19/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
09/09/2024 16:35

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:35

Juntada de laudo pericial
17/07/2024 09:21

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA BRAZIL em 17/04/2024 23:59.
28/05/2024 23:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.
28/05/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:19

Expedição de decisão.
01/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:38

Conclusos para julgamento
03/11/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/06/2023 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:21

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA BRAZIL em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 22:07

Publicado Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
01/06/2023 18:33

Expedição de sentença.
01/06/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 09:52

Expedição de citação.
01/06/2023 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIAGO VIEIRA BRAZIL - CPF: *01.***.*47-98 (REQUERENTE).
01/06/2023 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 10:43

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:59

Expedição de citação.
25/10/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:15

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/10/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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