27/08/2025 01:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2025 07:06

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de ISMAEL RIBEIRO CERQUEIRA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de LINDOVAL RIBEIRO MATOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PEREIRA NOVAES em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de LEANDRO VITOR ARAUJO SANTOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de JOSE PASSOS GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de LISIANE LEMOS QUEIROZ em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA COSTA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de EZEQUIEL CARVALHO ROCHA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de GILSON SODRE PINHO em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:13

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2025 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de EZEQUIEL CARVALHO ROCHA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA COSTA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de GILSON SODRE PINHO em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de IGOR PASSOS DE JESUS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de ISMAEL RIBEIRO CERQUEIRA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PEREIRA NOVAES em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de JOSE PASSOS GUIMARAES em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de LEANDRO VITOR ARAUJO SANTOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de LINDOVAL RIBEIRO MATOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de LISIANE LEMOS QUEIROZ em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:23

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:33

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:25

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 09:54

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:39

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
20/03/2025 18:23

Solicitado dia de julgamento
07/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de EZEQUIEL CARVALHO ROCHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de GILSON SODRE PINHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de IGOR PASSOS DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de ISMAEL RIBEIRO CERQUEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PEREIRA NOVAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSE PASSOS GUIMARAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de LEANDRO VITOR ARAUJO SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:49

Decorrido prazo de LINDOVAL RIBEIRO MATOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:48

Decorrido prazo de LISIANE LEMOS QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:48

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:39

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:56

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 ATO ORDINATÓRIO 0564092-82.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Augusto Cesar Nobre De Matos Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Ezequiel Carvalho Rocha Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Geraldo De Almeida Costa Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Gilson Sodre Pinho Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Igor Passos De Jesus Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Ivanildo Da Silva Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Apelante: Ismael Ribeiro Cerqueira Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Marcos Pereira Novaes Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Passos Guimaraes Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Leandro Vitor Araujo Santos Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Lindoval Ribeiro Matos Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Lisiane Lemos Queiroz Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Lourival Guimaraes De Souza Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0564092-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS e outros (12) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES (OAB:BA53705-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2025.
14/01/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
14/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:38

Cominicação eletrônica
10/01/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
07/01/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 0564092-82.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Augusto Cesar Nobre De Matos Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Ezequiel Carvalho Rocha Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Geraldo De Almeida Costa Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Gilson Sodre Pinho Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Igor Passos De Jesus Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Ivanildo Da Silva Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Apelante: Ismael Ribeiro Cerqueira Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Marcos Pereira Novaes Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Passos Guimaraes Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Leandro Vitor Araujo Santos Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Lindoval Ribeiro Matos Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Lisiane Lemos Queiroz Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Lourival Guimaraes De Souza Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0564092-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS e outros (12) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

I.

Caso em exame 1 - Agravo Interno interposto pelo Estado da Bahia contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso do autor e deixou de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §§ 1º e 11, do CPC, por não haver condenação da parte autora em primeiro grau.

II.

Questão em discussão 2 - A questão consiste em saber se é cabível a honorários sucumbenciais em favor do advogado do recorrente, mesmo na ausência de atuação efetiva no processo.

III.

Razões de decidir 3 - Os honorários sucumbenciais destinam-se a remunerar a atuação efetiva dos advogados, conforme os princípios da sucumbência e da causalidade. 4 - O Superior Tribunal de Justiça entende que, “Muito embora a regra seja a fixação de honorários sucumbenciais na extinção do processo sem resolução de mérito, impõe-se pontuar que, se os honorários têm por objetivo remunerar a atuação dos advogados, inexistindo qualquer atuação do profissional, não há razão para o arbitramento da verba honorária.” 5 - A ausência de condenação no processo originário impede a fixação de honorários recursais, conforme o disposto no art. 85, § 11, do CPC.

IV.

Dispositivo e tese 6 - Agravo Interno conhecido e desprovido.

Tese de julgamento: "Não são devidos honorários sucumbenciais quando inexistir atuação do advogado da parte vencedora." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno n.º 0564092-82.2018.8.05.0001, em que figuram como Agravante ESTADO DA BAHIA e Agravados AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS E OUTROS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INTERNO, pelas razões constantes do voto da Relatora.

Salvador, .

PRESIDENTE MARIA DO ROSÁRIO PASSOS DA SILVA CALIXTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU – RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA MR22
13/12/2024 01:26

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 18:58

Deliberado em sessão - julgado
28/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:29

Incluído em pauta para 03/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
13/11/2024 17:34

Solicitado dia de julgamento
23/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL CARVALHO ROCHA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA COSTA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de GILSON SODRE PINHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de IGOR PASSOS DE JESUS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ISMAEL RIBEIRO CERQUEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PEREIRA NOVAES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE PASSOS GUIMARAES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO VITOR ARAUJO SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LINDOVAL RIBEIRO MATOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LISIANE LEMOS QUEIROZ em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:19

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:59

Cominicação eletrônica
10/09/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
10/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
01/09/2024 17:18

Conhecido o recurso de AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS - CPF: *38.***.*09-34 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 18:06

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 18:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02
12/03/2024 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2023 00:16

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:02

Publicado Decisão em 24/02/2023.
25/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 22:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
27/10/2022 10:19

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:44

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:14

Recebidos os autos
19/10/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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