13/02/2025 19:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/01/2025 20:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 8009091-05.2022.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Prado Autor: Gama Servicos Em Saude S/s Ltda Advogado: Ivan Holanda Farias (OAB:BA9890) Advogado: Nadja Cristina Bastos Hollanda Farias (OAB:BA44863) Reu: Maria De Fatima Monteiro Borges Advogado: Marcos Borges Da Cunha (OAB:BA26509) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: MONITÓRIA n. 8009091-05.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO AUTOR: GAMA SERVICOS EM SAUDE S/S LTDA Advogado(s): IVAN HOLANDA FARIAS (OAB:BA9890), NADJA CRISTINA BASTOS HOLLANDA FARIAS (OAB:BA44863) REU: MARIA DE FATIMA MONTEIRO BORGES Advogado(s): MARCOS BORGES DA CUNHA (OAB:BA26509) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

A petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos legais, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

I - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, atualmente em R$ , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC).

II – Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), ciente de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, CPC.

III – Decorrido o prazo do item I acima sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC).

IV – Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

V – Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

VI – Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

VII – Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

VIII – Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando o(a) exequente, por ato ordinatório, em caso de inércia, para recolhimento prévio.

IX – Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

X – Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Prado, 11 de dezembro de 2024 Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição
13/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 16:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.
21/04/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE MARQUES CARDOSO em 29/06/2023 23:59.
25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA CUNHA em 29/06/2023 23:59.
23/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
10/07/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 22:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 08:30

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 11:36

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 08:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 06:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:27

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 13:33

Acolhida a exceção de Incompetência
21/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:36

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
07/11/2022 13:27

Juntada de informação
21/10/2022 15:59

Juntada de informação
20/08/2022 03:29

Decorrido prazo de HENRIQUE MARQUES CARDOSO em 17/08/2022 23:59.
22/07/2022 18:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.
22/07/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
14/07/2022 17:29

Expedição de citação.
14/07/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 06:34

Decorrido prazo de HENRIQUE MARQUES CARDOSO em 01/07/2022 23:59.
04/07/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:02

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:25

Publicado Intimação em 03/06/2022.
07/06/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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