TJBA - 8000636-56.2021.8.05.0007
1ª instância - Cartorio dos Feitos Civeis, das Relacoes de Consumo, de Familia e Sucessoes, e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 22:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
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05/05/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 08:53
Expedição de intimação.
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05/05/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:36
Expedição de intimação.
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27/07/2024 17:53
Decorrido prazo de NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:53
Decorrido prazo de JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:53
Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:53
Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MOREIRA em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:53
Decorrido prazo de EDIMARIO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:53
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA DE CARVALHO BACELAR em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:53
Decorrido prazo de PAULO CESAR BAHIA FALCAO em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 20:30
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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26/07/2024 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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26/07/2024 20:30
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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26/07/2024 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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26/07/2024 20:29
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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26/07/2024 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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26/07/2024 20:28
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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26/07/2024 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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26/07/2024 20:28
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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26/07/2024 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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26/07/2024 20:27
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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26/07/2024 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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26/07/2024 20:26
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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26/07/2024 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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09/07/2024 10:07
Expedição de intimação.
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19/12/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000636-56.2021.8.05.0007 Petição Cível Jurisdição: Amélia Rodrigues Requerente: Edimario Dos Santos Advogado: Nathalia Jamille Da Silva Pinheiro (OAB:BA54096) Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Requerido: Prefeitura Municipal De Amelia Rodrigues Requerido: Paulo Cesar Bahia Falcao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Amélia Rodrigues Endereço: Rua Raulino Bastos dos Santos, s/n, CEP 44.230-000.
Telefone: (75) 3242-2318 / 2046 Processo: 8000636-56.2021.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA PLENA DE AMÉLIA RODRIGUES REQUERENTE: EDIMARIO DOS SANTOS Advogado: NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO OAB: BA54096 Endereço: desconhecido Advogado: JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO OAB: BA33489 Endereço: Rua Comandante Almiro, 6, sala 01, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-312 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES, PAULO CESAR BAHIA FALCAO DESPACHO Vistos etc.
Defiro provisoriamente a gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 102 do CPC.
A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.
Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.
Considerando que demandas que envolvem o erário dependem, como regra, de autorizativo legal para a realização de composição, incide na espécie o disposto no art. 334, § 4º, II, do CPC.
Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar sobre eventual possibilidade de acordo.
Após o decurso do prazo para contestar, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá apresentar resposta à reconvenção.
SIRVA CÓPIA DO DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Amélia Rodrigues(BA), 14 de março de 2022.
Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito Substituta -
06/12/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 00:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/12/2022 08:43
Conclusos para despacho
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20/05/2022 03:04
Decorrido prazo de JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO em 18/05/2022 23:59.
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16/05/2022 17:59
Juntada de Petição de réplica
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06/05/2022 04:20
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.
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30/04/2022 09:58
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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30/04/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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25/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2022 09:33
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2022 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2022 17:35
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2022 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2022 08:37
Expedição de citação.
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14/03/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 08:55
Conclusos para despacho
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14/12/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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