TJBA - 8002270-19.2021.8.05.0256
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 10:23
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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17/03/2025 10:23
Baixa Definitiva
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17/03/2025 10:23
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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17/03/2025 10:21
Juntada de Certidão
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12/03/2025 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.
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05/02/2025 00:54
Decorrido prazo de MARCIEL SOARES NORONHA em 04/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8002270-19.2021.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056-A) Apelado: Marciel Soares Noronha Advogado: Milena Spinasse Scarpati (OAB:ES19035-A) Advogado: Thiago Eloi De Oliveira (OAB:BA45444-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8002270-19.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): IVAN GUILHERME DA ROCHA JÚNIOR APELADO: MARCIEL SOARES NORONHA Advogado(s): MILENA SPINASSE SCARPATI, THIAGO ELOI DE OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO.
AÇÃO COMINATÓRIA PARA TUTELA DA SAÚDE.
INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DO AUTOR.
SENTENÇA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU.
CONDENAÇÃO DO APELANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
REFORMA DA SENTENÇA.
EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
APELAÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA, DE OFÍCIO.
FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO.
INCISO IX, DO ART. 485, DO CPC, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO AUTOR.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002270-19.2021.8.05.0256, em que figuram como litigantes os acima identificados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, pelas razões adiante expostas.
Data registrada no sistema. -
13/12/2024 03:54
Publicado Ementa em 13/12/2024.
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13/12/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 10:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0003-90 (APELANTE) e provido em parte
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11/12/2024 09:38
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0003-90 (APELANTE) e provido em parte
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09/12/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão
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09/12/2024 18:06
Deliberado em sessão - julgado
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11/11/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 14:29
Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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03/11/2024 08:22
Solicitado dia de julgamento
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15/08/2024 10:27
Conclusos #Não preenchido#
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15/08/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 10:24
Recebidos os autos
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15/08/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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