31/03/2025 09:30

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/01/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI INTIMAÇÃO 8001393-06.2022.8.05.0172 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Anna Clara Gazzinelli Terra Advogado: Leonardo De Oliveira Said (OAB:MG144639) Reu: Empresa Gontijo De Transportes Limitada Advogado: Priscilla Lucio Lacerda (OAB:MG104381) Advogado: Yazalde Andressi Mota Coutinho (OAB:MG115670) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001393-06.2022.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI AUTOR: ANNA CLARA GAZZINELLI TERRA Advogado(s): LEONARDO DE OLIVEIRA SAID (OAB:MG144639) REU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado(s): PRISCILLA LUCIO LACERDA (OAB:MG104381), YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB:MG115670) SENTENÇA Compulsando os autos, constato, que as partes informam que foi realizado um acordo e por isso requerem a homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito.

Nesse passo, considerando que a finalidade precípua do processo é a pacificação social; Considerando a necessidade de otimizar a atividade judicial, a partir de soluções que beneficiem ambas as partes; Considerando a necessidade de serem observadas a segurança jurídica e, consequentemente, de tornar definitivas situações prolongadas no tempo; No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos.

Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado.

Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros.

ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE ALVARÁ, caso seja necessário.

Intimem-se.

Sem custas.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

MUCURI/BA, 16 de dezembro de 2024.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
17/12/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 18:10

Homologada a Transação
16/12/2024 18:07

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/11/2024 11:54

Não conhecidos os embargos de declaração
19/07/2024 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA SAID em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:41

Decorrido prazo de PRISCILLA LUCIO LACERDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA SAID em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de PRISCILLA LUCIO LACERDA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:11

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:23

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA SAID em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:19

Publicado Intimação em 25/06/2024.
05/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2024 17:46

Publicado Intimação em 25/06/2024.
15/06/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 20:48

Decorrido prazo de PRISCILLA LUCIO LACERDA em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento
27/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
27/05/2024 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA SAID em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:43

Publicado Intimação em 24/04/2024.
30/04/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:01

Expedição de ofício.
19/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 23:24

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 10:29

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 26/09/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
26/09/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 14:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:20

Expedição de ofício.
22/08/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 10:58

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:57

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 26/09/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
18/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 23:04

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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