TJBA - 0000591-17.2009.8.05.0006
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000591-17.2009.8.05.0006 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Amargosa Executado: Municipio De Amargosa Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314) Advogado: Joane Reboucas De Sousa (OAB:BA24803) Advogado: Rebeca Almeida Borges (OAB:BA23849) Advogado: Claudio Dos Santos Queiroz (OAB:BA13893) Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Exequente: A Agencia Nacional De Telecomunicações Anatel Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000591-17.2009.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: A Agencia Nacional de Telecomunicações Anatel e outros Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): IGOR COUTINHO SOUZA (OAB:BA17314), JOANE REBOUCAS DE SOUSA (OAB:BA24803), REBECA ALMEIDA BORGES (OAB:BA23849), CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB:BA13893), ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150) DECISÃO Considerando-se a data de juntada do mandado de citação (31/03/2005), houve perda do prazo da executada embargar o feito.
Houve por si apenas manifestação em 03/04/2013 para juntada de documentos de representação nos autos.
Assim, não houve impugnação e houve preclusão à parte executada para impugnar qualquer valor nos autos.
Reconhece-se, portanto, o inadimplemento das parcelas alegadas na exordial, no valor de R$ 1.052,08 com referência a 26/10/2004.
Homologam-se.
Ainda, condena-se a parte executada em honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.
Preclusa essa decisão (30 dias), expeça-se a requisição de precatório ou RPV, conforme o teto de RPV do município, observando-se que o teto de RPV não pode ser menor que o teto de benefício do INSS.
Caso a parte exequente não informe os dados para a expedição, arquive-se com baixa, aguardando-se os dados ou o prazo prescricional.
P.I.
Data pelo sistema.
Igor Spock Silveira Santos.
Juiz de Direito designado. -
20/09/2022 12:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/07/2022 13:30
Juntada de Certidão
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04/07/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
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16/06/2022 17:16
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
-
16/06/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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14/06/2022 08:06
Comunicação eletrônica
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14/06/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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11/04/2022 00:00
Mero expediente
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04/09/2017 00:00
Recebimento
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06/12/2016 00:00
Publicação
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05/12/2016 00:00
Mero expediente
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21/05/2013 00:00
Conclusão
-
05/03/2013 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2009 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2009
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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