27/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
01/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Execução Fiscal. 8012857_21.2021.8.05.0250. não in
14/03/2025 10:55

Expedição de despacho.
04/02/2025 21:21

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8012857-21.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bandeirante Quimica Limitada Advogado: Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB:SP236205) Advogado: Patrick Merheb Dias (OAB:SP236151) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012857-21.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA Advogado(s): SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB:SP236205), PATRICK MERHEB DIAS (OAB:SP236151) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, especificamente, petição ID nº 362107898 e documentação ID nº 362107903, DETERMINO ao Estado da Bahia que proceda a baixa do protesto irregular, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor R$1.000,00 (mil reais), em razão da sentença extintiva exarada por este Juízo (ID nº 191899389).

Ademais, INTIME-SE a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID nº 200276035, nos termos do §1º, art. 1.1010 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se com brevidade.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão.

Simões Filho/BA, 28 de fevereiro de 2023.

Mabile Machado Borba Juíza de Direito
11/12/2024 10:08

Expedição de despacho.
11/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
07/05/2023 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
31/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:37

Expedição de despacho.
01/03/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:09

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 04:44

Decorrido prazo de BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA em 11/05/2022 23:59.
22/04/2022 17:28

Publicado Sentença em 13/04/2022.
22/04/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 15:14

Expedição de sentença.
12/04/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/11/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
16/09/2021 09:41

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:07

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 15:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.
27/05/2021 17:07

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003497-41.2021.8.05.0063

Daniele da Silva Araujo

Izaque Melo de Santana

Advogado: Marcos da Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8068570-20.2019.8.05.0001

Claudia Gomes de Andrade

Instituto Educacional do Estado de Sao P...

Advogado: Victor Barros Lobo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2019 11:32

Exibir Processo

Processo nº 8000373-34.2024.8.05.0196

Olivaldo Rodrigues dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Caroline Muniz Campos Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2024 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0000285-49.2013.8.05.0025

Municipio de Boa Nova

Jomilton de Jesus Pereira

Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000285-49.2013.8.05.0025

Jomilton de Jesus Pereira

0 Municipio de Boa Nova-Ba

Advogado: Raimundo Ribeiro Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2017 11:30

Exibir Processo