22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001131-74.2019.8.05.0213 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MARCOS BATISTA SILVA JUNIOR e outros Advogado(s): VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (OAB:BA82386-A), WILLIAM DE JESUS SOUZA (OAB:BA71608-A), ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (OAB:BA60260-A), MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO (OAB:BA69521-A), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RIOS (OAB:BA71916-A), ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (OAB:BA30580-A), FIRMINO CORREIA RIBEIRO (OAB:BA9460-A), JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO (OAB:BA65831-A), OVIDIO LEMOS FONSECA NETO (OAB:BA54648-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 0001131-74.2019.8.05.0213 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ribeira Do Pombal Testemunha: Alexsandro Mendonça Andrade Testemunha: José Flavio Matos Souza Testemunha: Antonio Sharlyton Silva Varjão Reu: Marcos Batista Silva Junior Advogado: Valentina Silva Souza Dias (OAB:BA82386) Advogado: William De Jesus Souza (OAB:BA71608) Advogado: Anna Thaíse Bastos Almeida (OAB:BA60260) Advogado: Maria Victoria Fernandes Pinto (OAB:BA69521) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Rios (OAB:BA71916) Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Murilo Portugal De Souza Almeida Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Jose Cerqueira Da Costa Falcao Neto (OAB:BA65831) Vitima: Ednaldo De Lima Silva Reu: Alef Da Silva Santos Advogado: Ovidio Lemos Fonseca Neto (OAB:BA54648) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001131-74.2019.8.05.0213 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS BATISTA SILVA JUNIOR e outros (2) Advogado(s): Anna Thaíse Bastos Almeida (OAB:BA60260), ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (OAB:BA30580), OVIDIO LEMOS FONSECA NETO (OAB:BA54648), MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO (OAB:BA69521), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RIOS (OAB:BA71916), WILLIAM DE JESUS SOUZA (OAB:BA71608), VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (OAB:BA82386), FIRMINO CORREIA RIBEIRO (OAB:BA9460), JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO (OAB:BA65831) DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Marcos Batista Junior em ID 475249264, por próprio e tempestivo.

Nos termos do art. 600, caput, do CPP, intime-se o recorrente e, em seguida, o Ministério Público para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecerem suas razões e contrarrazões, respectivamente.

Do mesmo modo, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Alef da Silva Santos em ID 476695125, por próprio e tempestivo.

Entretanto, o mesmo informou que apresentará razões recursais na Superior Instância, na forma do art. 600, §4º, do CPP.

Por outro lado, tendo em vista que o réu Murilo Portugal não foi intimado, pois não confirmou sua identidade, bem como não declarou ciência do ato, como se denota da certidão de ID 477849452, determino expedição de carta precatória para intimação pessoal do réu sobre os termos da sentença de ID 468879907.

Findo o prazo, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça da Bahia, com as nossas homenagens.

Dou à presente decisão força de mandado e ofício.

P.R.I.

Ribeira do Pombal, data da assinatura.

Paulo Henrique S.

Santana Juiz de Direito
29/09/2022 14:24

Expedição de intimação.
29/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 04:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:05

Expedição de intimação.
10/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 19:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 16:09

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2022 15:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/03/2022 15:36

Decorrido prazo de Anna Thaíse Bastos Almeida em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:35

Decorrido prazo de OVIDIO LEMOS FONSECA NETO em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
31/03/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 05:47

Publicado Intimação em 22/03/2022.
31/03/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 05:46

Publicado Intimação em 22/03/2022.
31/03/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
21/03/2022 17:38

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:36

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:34

Expedição de intimação.
21/03/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 17:24

Comunicação eletrônica
21/03/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/02/2022 12:01

Devolvidos os autos
18/03/2021 15:48

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
17/03/2021 14:27

RECEBIMENTO
15/03/2021 13:04

MERO EXPEDIENTE
19/02/2021 10:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/02/2021 14:42

CONCLUSÃO
10/02/2021 14:27

DOCUMENTO
26/01/2021 10:04

DOCUMENTO
15/01/2021 14:54

DOCUMENTO
10/12/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/12/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/12/2020 09:15

DOCUMENTO
03/12/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2020 14:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/12/2020 14:36

Ato ordinatório
03/12/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2020 11:23

PETIÇÃO
03/12/2020 10:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2020 14:50

RECEBIMENTO
02/12/2020 14:41

PRISÃO
01/12/2020 14:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/11/2020 14:10

DOCUMENTO
06/11/2020 14:31

CONCLUSÃO
06/11/2020 14:27

PETIÇÃO
06/11/2020 14:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/08/2020 10:03

RECEBIMENTO
25/08/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/08/2020 11:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/08/2020 12:30

RECEBIMENTO
20/08/2020 11:59

MERO EXPEDIENTE
20/08/2020 11:56

MERO EXPEDIENTE
20/08/2020 08:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/08/2020 08:12

CONCLUSÃO
23/06/2020 16:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/06/2020 15:14

RECEBIMENTO
19/06/2020 15:13

MERO EXPEDIENTE
18/06/2020 16:51

CONCLUSÃO
18/06/2020 16:51

PETIÇÃO
18/06/2020 16:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/06/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/06/2020 13:57

RECEBIMENTO
02/06/2020 09:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/06/2020 09:28

CONCLUSÃO
01/06/2020 16:54

DOCUMENTO
08/05/2020 13:08

RECEBIMENTO
07/05/2020 23:47

MERO EXPEDIENTE
05/05/2020 12:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2020 12:40

CONCLUSÃO
13/04/2020 09:29

RECEBIMENTO
07/04/2020 08:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/04/2020 09:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/03/2020 16:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2020 16:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2020 16:14

RECEBIMENTO
12/02/2020 16:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/02/2020 16:16

RECEBIMENTO
12/02/2020 15:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/02/2020 13:46

RECEBIMENTO
04/02/2020 11:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/02/2020 11:29

DOCUMENTO
04/02/2020 09:20

RECEBIMENTO
03/02/2020 17:41

MERO EXPEDIENTE
03/02/2020 16:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/01/2020 17:22

CONCLUSÃO
08/01/2020 15:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/01/2020 17:47

DOCUMENTO
23/12/2019 11:19

DOCUMENTO
17/12/2019 14:22

RECEBIMENTO
09/12/2019 09:23

MERO EXPEDIENTE
09/12/2019 09:00

CONCLUSÃO
09/12/2019 08:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/12/2019 08:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/12/2019 14:36

RECEBIMENTO
28/11/2019 08:27

MERO EXPEDIENTE
26/11/2019 11:57

CONCLUSÃO
26/11/2019 11:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/11/2019 13:23

DOCUMENTO
12/11/2019 14:03

MANDADO
12/11/2019 14:03

MANDADO
12/11/2019 14:03

MANDADO
06/11/2019 17:37

MANDADO
06/11/2019 17:37

MANDADO
06/11/2019 17:37

MANDADO
06/11/2019 17:36

MANDADO
06/11/2019 17:36

MANDADO
06/11/2019 17:36

MANDADO
06/11/2019 17:34

RECEBIMENTO
06/11/2019 16:08

DENÚNCIA
06/11/2019 16:07

DENÚNCIA
06/11/2019 16:07

DENÚNCIA
06/11/2019 14:49

CONCLUSÃO
05/11/2019 16:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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