20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8168052-62.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Luis Carlos Britto Cerqueira Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203) Interessado: Banco Votorantim S.a.

Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8168052-62.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LUIS CARLOS BRITTO CERQUEIRA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc… LUIS CARLOS BRITTO CERQUEIRA, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO VOTORANTIM S.A., todos qualificados aos autos.

Intimada a parte autora para comprovar a alegada situação de hipossuficiência econômica que arguia na peça inicial (despacho de ID 473909546), deixou transcorrer in albis o prazo consignado por este juízo (certidão de ID 478489922).

Isso posto, com fulcro no art. 290, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento da distribuição do feito.

Sem custas processuais, diante da ausência de movimentação do Judiciário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Salvador - BA, data no sistema.

CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito – Auxiliar Designada
17/12/2024 17:27

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:29

Indeferida a petição inicial
16/12/2024 17:29

Determinado o cancelamento da distribuição
12/12/2024 16:20

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/11/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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