31/07/2025 18:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:22

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTE DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:55

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2025 03:33

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000829-40.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) APELADO: ANA MARIA CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s): PEDRO DE SOUZA LEMOS (OAB:BA48130-A), SABRINA GERALDO ROCHA (OAB:BA50835-A), ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (OAB:BA50836-A), MICHAEL SANTOS NEVES (OAB:BA50954-A) DESPACHO Vistos etc.

Considerando a entrada em vigor, em 27 de março de 2025, da nova Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída pela Lei Estadual n.º 12.373/2011, com redação dada pela Lei Estadual n.º 14.806/2024, a qual suprimiu o Código XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações, revogo o despacho anteriormente proferido que determinava ao Apelante o recolhimento de custas com base nesse item.

Dessa forma, fica dispensado o Apelante do recolhimento das custas relativas aos atos de comunicação processual mencionados, nos termos da legislação vigente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, 2 de julho de 2025. Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 06
07/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:36

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:32

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:17

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:08

Recebidos os autos
18/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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