30/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
01/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:52

Expedição de Alvará.
27/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 22:08

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:35

Decorrido prazo de LEANDRO PIRES MAGALHAES em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:12

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:13

Juntada de informação
30/11/2024 23:50

Publicado Intimação em 19/11/2024.
30/11/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
27/11/2024 09:07

Juntada de informação
22/11/2024 09:16

Juntada de informação
21/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8002288-68.2024.8.05.0051 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Carinhanha Requerente: Jose Menezes Dias Advogado: Leandro Pires Magalhaes (OAB:BA27607) Requerente: Jandira Almeida Dias Advogado: Leandro Pires Magalhaes (OAB:BA27607) Requerido: Joel Ilton De Almeida Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002288-68.2024.8.05.0051 REQUERENTE: JOSE MENEZES DIAS e outros Advogado(s): LEANDRO PIRES MAGALHAES (OAB:BA27607) REQUERIDO: JOEL ILTON DE ALMEIDA DIAS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária (CPC, art. 725, VII) tendo como objeto o requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento de ativos financeiros de titularidade de cujus, conforme autoriza o disposto na Lei n.º 6.858/80, não sendo necessário a abertura de inventário ou de arrolamento (CPC, art. 666).

Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Certifique-se a serventia se há ou não processo de inventário/arrolamento em andamento; INTIME-SE a parte requerente, através de seu advogado, para juntar, no prazo de 30 (trinta) dias, a Certidão de dependentes do falecido cadastrada perante o INSS.

A declaração de dependentes poderá ser solicitada junto a uma agência do INSS, ou pelo portal online do ‘Meu INSS’; PROMOVA-SE a consulta de ativos financeiros, via SISBAJUD, em nome do de cujus, JOEL ILTON DE ALMEIDA DIAS, haja vista o disposto no artigo 2º da Lei n.º 6.858/80; PROMOVA-SE a consulta via PREVJUD da existência de resíduos previdenciários deixados pelo de cujus; Com a resposta das consultas e ofício, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender pertinente.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público para intervir no feito, ex vi do disposto no artigo 721 do Código de Processo Civil.

Por fim, venha-me os autos conclusos para análise.

ATRIBUO força de ofício/mandado à presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
18/11/2024 07:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL ILTON DE ALMEIDA DIAS - CPF: *00.***.*99-48 (REQUERIDO).
10/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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