02/04/2025 10:10

Baixa Definitiva
02/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:09

Juntada de Ofício
28/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA BRASIL SANDES GUEDES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NORMANDO TADEU CONCEIÇÃO GUEDES em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA BRASIL SANDES GUEDES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NORMANDO TADEU CONCEIÇÃO GUEDES em 24/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:45

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 14:17

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NORMANDO TADEU CONCEIÇÃO GUEDES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:29

Cominicação eletrônica
03/12/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:05

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE NORMANDO TADEU CONCEIÇÃO GUEDES (AGRAVANTE) e não-provido
27/11/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8067855-05.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maria Brasil Sandes Guedes Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Silvia Andreia Evangelista Assuncao Toledo (OAB:BA43276-A) Agravado: Banco Do Brasil Sa Agravante: Espólio De Normando Tadeu Conceição Guedes Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Silvia Andreia Evangelista Assuncao Toledo (OAB:BA43276-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8067855-05.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel AGRAVANTE: MARIA BRASIL SANDES GUEDES e outros Advogado(s): MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO, WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO, SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de recurso interposto por MARIA BRASIL SANDES GUEDES, contra o pronunciamento do Juiz de primeira instância, que, nos autos da ação ajuizada em face do BANCO DO BRASIL SA, indeferiu a justiça gratuita.

Em suas razões recursais, preliminarmente, a recorrente pugna pelo deferimento do beneplácito judicial da gratuidade, com o argumento de ser incapaz de custear os serviços judiciais sem prejuízo próprio.

Pois bem.

O Codex novo, em seu art. 99, §7º, estabelece que ao Relator incumbe apreciar o requerimento, quando formulado no recurso, hipótese dos autos.

Por sua vez, o §2º do citado artigo determina que, havendo elementos, nos autos, que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, deve a parte comprovar o preenchimento dos requisitos.

No caso em comento, verifica-se que o pedido de justiça gratuita é feito pela inventariante do espólio, assim, é imprescindível considerar que a análise da hipossuficiência econômica deve ser baseada na situação patrimonial do espólio, e não, exclusivamente, nos recursos do inventariante.

Ante o exposto, INTIME-SE A RECORRENTE, ora espólio do de cujus, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente informações detalhadas sobre o patrimônio deixado pelo falecido, incluindo bens móveis, imóveis, investimentos, direitos creditórios, e quaisquer outros ativos que possam compor o espólio.

Tal medida se faz necessária para a análise da concessão ou não da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, 8 de novembro de 2024.

DESª.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 10|04
19/11/2024 02:13

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 00:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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