09/07/2025 05:23

Publicado Intimação em 25/06/2025.
09/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:01

Expedição de intimação.
18/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:00

Expedição de intimação.
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:00

Expedição de RPV.
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:29

Expedição de intimação.
24/04/2025 16:31

Expedição de intimação.
24/04/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:19

Expedição de intimação.
18/02/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
07/01/2025 04:31

Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 19/12/2024 23:59.
02/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
19/12/2024 17:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.
03/12/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 13:32

Expedição de intimação.
26/11/2024 10:15

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:48

Expedição de citação.
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8001209-90.2024.8.05.0136 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacaraci Autor: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha Registrado(a) Civilmente Como Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001209-90.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA Advogado(s): DELIO SANTANA ALVES (OAB:MG151758) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual, deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de matéria de direito público, em que há diminuta possibilidade de transação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias.

Ato subsequente, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Considerando a ausência de audiência de conciliação, na própria Contestação/Réplica, deverão as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três); Registre-se que nos termos do art. 7º da Lei supracitada, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Ademais, a entidade ré deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
11/11/2024 08:08

Expedição de citação.
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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