26/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/05/2025 13:14

Expedição de ato ordinatório.
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:06

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2025 20:05

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:28

Expedição de Precatório.
19/03/2025 16:21

Expedição de RPV.
06/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:36

Expedição de decisão.
31/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:18

Expedição de decisão.
22/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:47

Decorrido prazo de ZINEIDE PEREIRA DA SILVA ALVES em 12/12/2024 23:59.
22/12/2024 23:06

Publicado Decisão em 28/11/2024.
22/12/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:43

Expedição de decisão.
26/11/2024 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8000819-50.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Zineide Pereira Da Silva Alves Advogado: Lecia Tamara De Araujo Da Guarda (OAB:BA47632) Advogado: Antonio Jose De Jesus De Menezes (OAB:BA48441) Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000819-50.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ZINEIDE PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s): ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES (OAB:BA48441), LECIA TAMARA DE ARAUJO DA GUARDA (OAB:BA47632), RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO (OAB:SE2527) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Devedor para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observando as matérias passíveis de impugnação contidas nos incisos do referido dispositivo legal, bem como a imperiosa necessidade de apresentar planilha de cálculos em caso de eventual excesso, apontando o valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se a parte Credora para manifestar sobre os fundamentos da impugnação, caso concorde com os cálculos da Fazenda Pública, ficará isenta de pagamento de honorários de sucumbência em fase de impugnação em razão de não existir resistência à pretensão da parte impugnante. ii) Não havendo impugnação ou apresentada petição de concordância com os cálculos, determino o retorno dos autos conclusos para análise da planilha apresentada, uma vez que o interesse público (erário) exige a apreciação se os cálculos apresentados se encontram em conformidade com o disposto na jurisprudência consolidada no âmbito do STJ (Tema 905) e EC 113/2021, nessa ocasião, determinando a inclusão de etiqueta (MAB - Analisar Cálculos).

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
11/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:56

Expedição de despacho.
28/10/2024 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/09/2024 23:59.
01/08/2024 16:22

Expedição de despacho.
01/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:04

Decorrido prazo de ZINEIDE PEREIRA DA SILVA ALVES em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 20:51

Publicado Despacho em 04/07/2024.
23/07/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
16/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
14/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/07/2023 23:59.
10/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:16

Expedição de despacho.
10/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 20:03

Publicado Despacho em 05/06/2023.
11/06/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
02/06/2023 12:03

Expedição de despacho.
02/06/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/11/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:09

Expedição de intimação.
03/11/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:21

Recebidos os autos
21/10/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/04/2022 21:08

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2022 19:04

Publicado Intimação em 17/03/2022.
25/03/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 07:34

Publicado Intimação em 18/03/2022.
25/03/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:08

Juntada de Petição de apelação
16/03/2022 15:46

Expedição de intimação.
16/03/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 18:27

Expedição de intimação.
15/03/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 18:26

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 05:04

Decorrido prazo de LECIA TAMARA DE ARAUJO DA GUARDA em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES em 11/02/2021 23:59.
05/07/2021 05:04

Decorrido prazo de RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO em 11/02/2021 23:59.
04/07/2021 11:26

Publicado Intimação em 21/12/2020.
04/07/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
23/03/2021 18:42

Conclusos para decisão
08/02/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 14:11

Expedição de intimação via Sistema.
18/12/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 18:46

Conclusos para despacho
03/03/2020 18:45

Juntada de Certidão
02/03/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 02/12/2019 23:59:59.
11/10/2019 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 03:42

Decorrido prazo de RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 03:42

Decorrido prazo de LECIA TAMARA DE ARAUJO DA GUARDA em 10/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 05:12

Publicado Intimação em 02/10/2019.
04/10/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:03

Expedição de intimação.
01/10/2019 17:03

Expedição de citação.
30/09/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 12:10

Conclusos para despacho
18/03/2019 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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