11/10/2022 01:55

Decorrido prazo de SAMANTA SOUZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
01/10/2022 04:48

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:54

Expedição de intimação.
28/09/2022 14:06

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
21/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
17/09/2022 02:45

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
16/09/2022 00:34

Decorrido prazo de SAMANTA SOUZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 06:15

Expedição de Certidão.
15/09/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 06:15

Expedição de intimação.
13/09/2022 19:13

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2022 06:35

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
29/08/2022 11:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
24/08/2022 02:31

Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 07:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Expedição de intimação.
17/08/2022 14:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
17/08/2022 13:49

Deliberado em sessão - julgado
04/08/2022 09:00

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:59

Incluído em pauta para 17/08/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
29/07/2022 09:02

Solicitado dia de julgamento
04/07/2022 11:07

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2022 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:15

Decorrido prazo de SAMANTA SOUZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 13/05/2022 23:59.
28/04/2022 09:18

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/04/2022 09:13

Expedição de Certidão.
20/04/2022 04:00

Publicado Intimação em 19/04/2022.
20/04/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 09:02

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:02

Expedição de intimação.
25/03/2022 18:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
25/03/2022 14:42

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:45

Recebidos os autos
02/03/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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