30/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:01

Decorrido prazo de ERICA SILVA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:01

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 01/04/2025 23:59.
23/03/2025 06:32

Publicado Despacho em 11/03/2025.
23/03/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
19/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8024846-92.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Erica Silva Dos Santos Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355) Exequente: M Servicos Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8024846-92.2021.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ERICA SILVA DOS SANTOS Réu: M SERVICOS LTDA SENTENÇA Depois do trânsito em julgado a ré procedeu depósito da condenação.

O R.

Escritório que representa os interesses do autor afirmou concordar com o valor do depósito.

Reza a norma inserta no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil que quando o devedor satisfizer obrigação extingue-se a execução.

A norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma Legal supracitado prevê que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É a hipótese dos autos.

Posto isto, DECLARO EXTINTA a obrigação pela satisfação do crédito Publique-se.

Em relação aos ao pedido de ALVARÁ a autora "teria vendido" o crédito que fazia jus a terceiro no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nessa linha, por cautela.

O Cartório deverá expedir ALVARÁ em nome do Insigne Advogado da parte autora/exequente relativo aos honorários sucumbenciais fixados no V.

Acórdão pelo Colendo Sodalício, já que a verba é devida exclusivamente a Advogado.

O saldo remanescente deverá observar: Havendo contrato de honorários, verba alimentar devido a Advogado, deverá ser expedido ALVARÁ em relação aquele quantum.

Não havendo contrato.

Extraído os honorários sucumbenciais deverá ser expedido ALVARÁ de 30% (trinta por cento), referente a 20% (vinte por cento) da atuação em 1º grau e 10% (dez por cento) em relação a atuação em 2º grau.

A verba alimentar devida a Advogado não tem qualquer relação a cessão de crédito que não se aplica ao Advogado.

O saldo remanescente deverá aguardar depositado em juízo concedendo o prazo de quinze dias para a exequente se manifestar sobre a cessão.

Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, venham conclusos para decisão.

O Cartório deverá tudo cumprido providenciar a intimação da demandada/executada para pagamento das custas do processo.

SALVADOR (BA), quarta-feira, 31 de julho de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
06/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 12:40

Decorrido prazo de ERICA SILVA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:40

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
04/08/2024 16:41

Publicado Sentença em 02/08/2024.
04/08/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ERICA SILVA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
01/08/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
31/07/2024 07:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
13/07/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
12/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:58

Decorrido prazo de M SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
01/07/2024 22:58

Decorrido prazo de ERICA SILVA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
29/06/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:19

Recebidos os autos
04/06/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/02/2024 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2024 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
08/02/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:47

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
07/01/2024 13:23

Publicado Sentença em 29/11/2023.
07/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
28/11/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 20:05

Julgado improcedente o pedido
08/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 06:54

Decorrido prazo de ERICA SILVA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 06:54

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 25/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:41

Publicado Despacho em 03/05/2022.
06/05/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 12:47

Despacho
27/10/2021 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2021 20:32

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:02

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
28/06/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
23/06/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 19:34

Juntada de Petição de réplica
25/04/2021 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.
25/04/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
17/04/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 00:52

Decorrido prazo de ERICA SILVA DOS SANTOS em 31/03/2021 23:59.
22/03/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 05:13

Publicado Decisão em 09/03/2021.
10/03/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 16:54

Expedição de carta via ar digital.
08/03/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2021 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 11:32

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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