TJBA - 8175695-08.2023.8.05.0001

09/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025 10:44

Baixa Definitiva

09/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025 10:42

Juntada de Certidão

30/06/2025 23:07

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 23:04

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 23:01

Decorrido prazo de P. SANTIAGO PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

26/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025 01:11

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

22/05/2025 17:15

Comunicação eletrônica

22/05/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e provido em parte

22/05/2025 16:49

Conclusos para decisão

17/03/2025 11:51

Recebidos os autos

17/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento

17/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio