06/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025 16:28

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 15/05/2025
31/05/2025 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de Givanildo em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de M.C.C.S. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ASSIS DE JESUS SOBRINHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SILVANDA JESUS DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ANTAS/BA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DULCIVANIA LUZIA DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ ADILSON DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Documento_1
25/04/2025 09:11

Recurso Especial não admitido
24/04/2025 10:33

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 08:08

Juntada de Petição de CR EM RESP 0000249_02.2020.8.05.0012
21/03/2025 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 03:27

Publicado Ementa em 06/03/2025.
27/02/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Documento_1
25/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 10:34

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:39

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 Sala Virtual.
18/02/2025 13:30

Solicitado dia de julgamento
18/02/2025 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:09

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição incidental
12/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:09

Juntada de Petição de Documento_1
27/01/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:52

Conhecido o recurso de Givanildo (APELADO) e provido em parte
24/01/2025 11:26

Conhecido o recurso de Givanildo (APELADO) e provido em parte
23/01/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 13:50

Deliberado em sessão - julgado
14/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:06

Incluído em pauta para 23/01/2025 08:30:00 SALA 04.
12/01/2025 11:54

Solicitado dia de julgamento
08/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Jefferson Alves de Assis
16/12/2024 11:43

Solicitado dia de julgamento
13/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Jefferson Alves de Assis
04/12/2024 17:53

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 17:49

Juntada de Petição de parecer_AP 0000249_02.2020.8.05.0012_GIVANILDO CAÇULA DOS SANTOS_ ESTADO DA BAHIA
07/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:39

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000249-02.2020.8.05.0012 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Givanildo Caçula Dos Santos Advogado: Clayton Andrelino Nogueira Junior (OAB:BA825-B) Terceiro Interessado: M.c.c.s.

Terceiro Interessado: Assis De Jesus Sobrinho Terceiro Interessado: Silvanda Jesus De Carvalho Terceiro Interessado: Secretaria Municipal De Antas/ba Terceiro Interessado: Dulcivania Luzia Do Nascimento Terceiro Interessado: Jaqueline Santos De Oliveira Terceiro Interessado: José Adilson De Jesus Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000249-02.2020.8.05.0012 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: GIVANILDO CAÇULA DOS SANTOS Advogado(s): CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB:BA825-B) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Acolho o parecer ministerial ID 71653109, para converter o feito em diligência e assim determinar a retificação dos registros processuais para incluir o Estado da Bahia como Apelante, e o advogado dativo, Bel.

Clayton Andrelino Nogueira Junior, OAB/BA 825-B, como Apelado.

Após, intime-se o advogado acima mencionado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo Estado da Bahia.

Posteriormente, retornem os autos à douta Procuradoria de Justiça para a emissão de opinativo.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos para as apreciações cabíveis.

Confiro ao presente força de ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Carlos Roberto Santos Araújo Desembargador Relator
06/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:40

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:21

Desentranhado o documento
17/10/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:44

Recebidos os autos
19/09/2024 17:44

Juntada de intimação
19/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
26/08/2024 11:04

Recebidos os autos
22/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
22/07/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:06

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:43

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:50

Recebidos os autos
09/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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