TJBA - 8164895-52.2022.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 20:09
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
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06/12/2024 20:09
Decorrido prazo de OI S.A. em 04/12/2024 23:59.
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29/11/2024 03:14
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:37
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:37
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 19:13
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 25/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8164895-52.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jodeane Celestino Silva Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB:MS24851) Advogado: Alex Fernandes Da Silva (OAB:MS17429) Reu: Serasa S.a.
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Reu: Itapeva Recuperacao De Creditos Ltda.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Reu: Ativos S.a.
Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Reu: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Oi S.a.
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.
Fórum Prof.
Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8164895-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JODEANE CELESTINO SILVA Advogado(s): ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB:MS17429), LUCAS ALAN VELOZO NOGUEIRA (OAB:MS24851) REU: SERASA S.A. e outros (6) Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Vistos, etc.
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Segunda Seção afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, cadastrados como TEMA 1264, para: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Acrescente-se que no Ofício n. 657/2024, subscrito pelo NUGEP NAC STJ, constou: “Informo, ainda, que a Segunda Seção determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, III, do CPC.” (grifei) Considerando que a matéria discutida nestes autos versa sobre o mesmo tema, a qual é objeto de julgamento em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a fim de assegurar a uniformidade na aplicação do direito e a segurança jurídica, determino a suspensão do presente processo até a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo que versa sobre a matéria objeto destes autos.
Os processos suspensos no SAJ e PJE 1º e 2º Grau e Projudi deverão ser movimentados pelo código nº 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA (TEMA 1264) que ensejaram a suspensão do processo.
Destaco, por fim, que o inteiro teor da decisão proferida no REsp n. 2.092.190/SP, deverá ser observado para fins de retomada do presente processo.
Ficam suspensos todos os prazos processuais, devendo as partes aguardarem a retomada do processo após a decisão do STJ.
Oportunamente, intimem-se as partes para o devido andamento, sob penda de extinção do feito, fazendo nova conclusão, observando a fila apropriada.
Eventuais consultas acerca do tema poderá ser obtida através do link: TEMA 1264.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito -
31/10/2024 11:31
Expedição de decisão.
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30/10/2024 15:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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03/10/2024 14:52
Conclusos para decisão
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06/09/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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28/07/2024 12:15
Decorrido prazo de OI S.A. em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 08:17
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
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24/07/2024 22:41
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:49
Decorrido prazo de OI S.A. em 22/07/2024 23:59.
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21/07/2024 01:06
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/07/2024 23:59.
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08/07/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 05:50
Publicado Decisão em 27/06/2024.
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03/07/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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01/07/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 23:25
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 14:11
Expedição de decisão.
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25/06/2024 10:28
Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (REU).
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04/12/2023 11:45
Conclusos para decisão
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23/09/2023 06:19
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 06:19
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 06:19
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 06:19
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 06:19
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 06:19
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 06:19
Decorrido prazo de OI S.A. em 22/09/2023 23:59.
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14/09/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 21:57
Publicado Despacho em 29/08/2023.
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07/09/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 21:49
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 15:00
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 15:00
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 15:00
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 15:00
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 15:00
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 15:00
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 15:00
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:01
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:01
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:01
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:01
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:01
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:01
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:01
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:00
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:00
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:00
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:00
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:00
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:00
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:00
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:12
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:12
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:12
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:12
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:12
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:12
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:12
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2023 23:59.
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12/08/2023 19:58
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
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09/07/2023 08:18
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
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08/07/2023 21:04
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2023 23:59.
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08/07/2023 21:04
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
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08/07/2023 09:04
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/06/2023 23:59.
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07/07/2023 04:33
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2023 23:59.
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06/07/2023 04:38
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 05/06/2023 23:59.
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06/07/2023 04:26
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/06/2023 23:59.
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06/07/2023 04:07
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.
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06/07/2023 04:07
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/06/2023 23:59.
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05/07/2023 17:51
Publicado Sentença em 05/05/2023.
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05/07/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 11:33
Publicado Certidão em 05/05/2023.
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05/07/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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29/06/2023 20:35
Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2023 23:59.
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21/06/2023 17:16
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/06/2023 23:59.
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21/06/2023 17:16
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/06/2023 23:59.
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21/06/2023 05:57
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/06/2023 23:59.
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17/06/2023 13:43
Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2023 23:59.
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10/06/2023 22:45
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 01/06/2023 23:59.
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10/06/2023 22:45
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 01/06/2023 23:59.
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06/06/2023 18:32
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 28/02/2023 23:59.
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03/06/2023 09:36
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/06/2023 23:59.
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22/05/2023 09:37
Conclusos para decisão
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16/05/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
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07/05/2023 06:45
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/02/2023 23:59.
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04/05/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2023 09:38
Expedição de sentença.
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02/05/2023 17:18
Homologada a Transação
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29/04/2023 17:19
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 28/02/2023 23:59.
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29/04/2023 17:19
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 28/02/2023 23:59.
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13/04/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 22:37
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/02/2023 23:59.
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24/03/2023 10:00
Juntada de Petição de contestação
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23/03/2023 03:16
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 17/03/2023 23:59.
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23/03/2023 03:07
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 14:12
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 17:19
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2023 03:35
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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15/02/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 19:22
Expedição de carta via ar digital.
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10/02/2023 19:13
Expedição de carta via ar digital.
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09/02/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 17:44
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2023 03:50
Decorrido prazo de OI S.A. em 03/02/2023 23:59.
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06/02/2023 03:50
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 03/02/2023 23:59.
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05/02/2023 09:16
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/01/2023 23:59.
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02/02/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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02/02/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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02/02/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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02/02/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/01/2023 00:49
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/01/2023 23:59.
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29/01/2023 00:46
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/01/2023 23:59.
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28/01/2023 07:17
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
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27/01/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2023 07:28
Expedição de decisão.
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26/01/2023 19:07
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 24/01/2023 23:59.
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26/01/2023 19:07
Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 24/01/2023 23:59.
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26/01/2023 19:07
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2023 23:59.
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26/01/2023 19:07
Decorrido prazo de JODEANE CELESTINO SILVA em 24/01/2023 23:59.
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26/01/2023 18:11
Juntada de Petição de contestação
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26/01/2023 15:54
Juntada de Certidão
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20/01/2023 11:48
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2023 18:25
Juntada de Petição de contestação
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02/01/2023 18:41
Publicado Decisão em 21/11/2022.
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02/01/2023 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
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02/01/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 11:14
Expedição de decisão.
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25/11/2022 23:37
Não Concedida a Medida Liminar
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25/11/2022 23:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JODEANE CELESTINO SILVA - CPF: *37.***.*41-38 (AUTOR).
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21/11/2022 12:08
Conclusos para despacho
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18/11/2022 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/11/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2022 16:05
Declarada incompetência
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17/11/2022 14:33
Conclusos para despacho
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10/11/2022 18:07
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
10/11/2022 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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