17/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Ciente de acórdão não intervenção
10/06/2025 01:52

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
05/06/2025 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
03/06/2025 19:22

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 19:19

Deliberado em sessão - julgado
02/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 12:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:28

Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
06/05/2025 18:51

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 12:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:38

Incluído em pauta para 06/05/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
31/03/2025 19:09

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:31

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/02/2025 16:42

Solicitado dia de julgamento
11/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8033262-78.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: M Dias Branco S.a.

Industria E Comercio De Alimentos Advogado: Juraci Mourao Lopes Filho (OAB:CE14088-A) Advogado: Raphael Sampaio Werneck (OAB:SP34932-A) Advogado: Isabelly Cysne Augusto Maia (OAB:CE34932-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033262-78.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado(s): JURACI MOURAO LOPES FILHO (OAB:CE14088-A), RAPHAEL SAMPAIO WERNECK (OAB:SP34932-A), ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA (OAB:CE34932-A) DESPACHO À Douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de novembro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição de APC 8033262_78.2023.8.05.0001
06/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:47

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:45

Recebidos os autos
19/06/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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