27/03/2024 02:13

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:41

Decorrido prazo de GENIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 05:56

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/02/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024 09:01

Cominicação eletrônica
24/02/2024 09:01

Provimento por decisão monocrática
24/02/2024 08:15

Conclusos para decisão
20/12/2023 11:30

Recebidos os autos
20/12/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Nelio Marcos Oliveira Goncalves

Municipio de Jequie

Advogado: Jaime Dalmeida Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2023 16:33

Jose Alberto Araujo de Oliveira

Keila Roberta Oliveira de Jesus

Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2024 11:04

Heitor Carvalho Bastos

Estado da Bahia

Advogado: Marcio Medeiros Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2024 17:07

Estado da Bahia

Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2024 10:57

Otavio Luiz Santos Barroso

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2024 15:08