30/06/2025 13:37

Juntada de Edital
24/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:32

Expedição de intimação.
20/12/2024 11:30

Entrega de Documento
19/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:24

Juntada de Petição de Ciente.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000230-04.2023.8.05.0124 Interdição/curatela Jurisdição: Itaparica Requerente: Lucimar Antonia Marques De Jesus Advogado: Marcos Luiz Marques Da Hora (OAB:BA59264) Advogado: Jeferson Souza Barbosa (OAB:BA65083) Requerido: Isaque Janio Marques De Jesus Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000230-04.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA AUTOR: LUCIMAR ANTONIA MARQUES DE JESUS Advogado(s): MARCOS LUIZ MARQUES DA HORA (OAB:BA59264), JEFERSON SOUZA BARBOSA (OAB:BA65083) REQUERIDO: ISAQUE JANIO MARQUES DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA requerida por LUCIMAR ANTÔNIA MARQUES DE JESUS em face de ISAQUE JÂNIO MARQUES DE JESUS, especificando os fatos que revelam a anomalia psíquica, postulando sua nomeação como curadora.

Juntou documentos.

Deferida a gratuidade da Justiça e nomeada curadora provisória - ID nº 361989613.

Existente nos autos comprovação da deficiência intelectual do interditando por pertinente laudo médico do alegado - ID nº 450516828.

Parecer ministerial pelo deferimento do pedido - ID nº 452322295. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Diante do exposto, ratificadas as alegações da inicial pelo interrogatório e pela apreciação médica JULGO PROCEDENTE o pedido e, ante a incapacidade do requerido, DECRETO sua interdição, nomeando-lhe curadora LUCIMAR ANTÔNIA MARQUES DE JESUS, sob compromisso, a indicada.

Sem custas.

Procedam-se as publicações previstas no art. 755, § 3º, CPC.

Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca e oficie-se à Zona Eleitoral desta Comarca solicitando a suspensão da inscrição eleitoral do interditando, se eleitor for (art. 15, II, da CF/88).

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o termo de curatela definitivo.

Após a certificação do transito em julgado arquive-se.

Itaparica - BA, (data da assinatura eletrônica).

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
01/11/2024 14:44

Expedição de intimação.
09/10/2024 11:31

Expedição de intimação.
09/10/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:39

Juntada de laudo pericial
12/07/2024 03:09

Decorrido prazo de JEFERSON SOUZA BARBOSA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Documento_1
03/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2024.
01/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 08:55

Expedição de intimação.
27/06/2024 08:49

Expedição de intimação.
27/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:20

Expedição de intimação.
21/05/2024 16:20

Entrega de Documento
21/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Ciencia.
20/05/2024 07:59

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 16/05/2024 13:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
17/05/2024 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:46

Publicado Intimação em 08/05/2024.
09/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:24

Expedição de intimação.
06/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:14

Expedição de intimação.
30/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
07/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 15:55

Juntada de Petição de ciente
04/04/2024 14:18

Expedição de intimação.
04/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:15

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 16/05/2024 13:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
04/04/2024 14:14

Expedição de intimação.
31/03/2024 08:46

Expedição de intimação.
31/03/2024 08:46

Expedição de intimação.
31/03/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:12

Expedição de intimação.
11/09/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 15:12

Expedição de intimação.
04/09/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 05:35

Decorrido prazo de ISAQUE JANIO MARQUES DE JESUS em 26/05/2023 23:59.
10/06/2023 11:20

Decorrido prazo de ISAQUE JANIO MARQUES DE JESUS em 28/03/2023 23:59.
31/05/2023 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 06:06

Publicado Intimação em 15/05/2023.
20/05/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
15/05/2023 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 11:55

Expedição de intimação.
12/05/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 11:55

Expedição de intimação.
12/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:46

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 29/06/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
09/03/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 03:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:54

Expedição de intimação.
02/03/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 08:54

Expedição de intimação.
28/02/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 11:13

Expedição de intimação.
28/02/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 11:13

Expedição de intimação.
28/02/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:51

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 29/06/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
28/02/2023 10:47

Expedição de intimação.
28/02/2023 10:47

Expedição de intimação.
09/02/2023 14:02

Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 23:13

Conclusos para decisão
30/01/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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