28/07/2025 12:58

Nomeado perito
10/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009820-05.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Thiago Porto Dos Santos Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Exequente: Joao Rafael Queiroz Araujo Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Exequente: Sidnei Araujo Santos Junior Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8009820-05.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: THIAGO PORTO DOS SANTOS, JOAO RAFAEL QUEIROZ ARAUJO, SIDNEI ARAUJO SANTOS JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito GR
01/11/2024 13:54

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 17:41

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 12/06/2024 23:59.
12/07/2024 23:09

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 12/06/2024 23:59.
12/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:15

Publicado Intimação em 20/05/2024.
04/06/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
04/06/2024 22:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.
04/06/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 18:41

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 05/09/2023 23:59.
24/09/2023 18:41

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 05/09/2023 23:59.
24/09/2023 09:48

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 05/09/2023 23:59.
24/09/2023 09:48

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 05/09/2023 23:59.
24/09/2023 09:23

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 05/09/2023 23:59.
24/09/2023 09:23

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 05/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:24

Publicado Intimação em 10/08/2023.
24/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
24/09/2023 01:23

Publicado Intimação em 10/08/2023.
24/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
14/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 07:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/09/2023 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
09/08/2023 09:31

Expedição de intimação.
09/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2023 22:33

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 15/06/2023 23:59.
29/07/2023 17:14

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 22/06/2023 23:59.
22/07/2023 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:55

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:56

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 22/06/2023 23:59.
19/07/2023 10:03

Conclusos para julgamento
19/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 19:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 18:55

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 18:34

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:05

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/06/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:16

Expedição de intimação.
26/05/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:44

Expedição de intimação.
15/05/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
20/11/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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