26/01/2024 05:21

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:28

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:28

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 21:12

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:12

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:12

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:12

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:02

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:25

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:25

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:25

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:25

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:08

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:08

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:08

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
15/01/2024 13:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/12/2023 20:56

Publicado Sentença em 23/11/2023.
09/12/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
30/11/2023 05:51

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:30

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 21:49

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:42

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:42

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:35

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:35

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 04:55

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 04:48

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:48

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:48

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:48

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
23/11/2023 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001835-29.2021.8.05.0229 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Maria Marta Mattos Rodrigues Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Interessado: Fabricio Mattos Rodrigues Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Interessado: Fabio Mattos Rodrigues Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Interessado: Fabiana Mattos Rodrigues Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo nº: 8001835-29.2021.8.05.0229 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: INTERESSADO: MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES e outros (3) SENTENÇA Visto.

As partes firmaram acordo em audiência de conciliação (cf.

ID. 421271685).

Vieram-me os autos conclusos.

Os termos pactuados pelas partes, legalmente representadas, são equânimes e encontram-se amparados pela legislação pátria, bem como não há nulidade na resolução da presente lide por meio de transação.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surtam seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos da alínea b, inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, conforme §3º do art. 90 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 21 de Novembro de 2023.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Jonathas Lima de Oliveira Estagiário de Direito
21/11/2023 22:03

Baixa Definitiva
21/11/2023 22:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 22:01

Expedição de sentença.
21/11/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 12:41

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 12:41

Homologada a Transação
21/11/2023 12:04

Conclusos para julgamento
21/11/2023 12:03

Homologada a Transação
21/11/2023 12:03

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
11/11/2023 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
11/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
09/11/2023 15:32

Expedição de ato ordinatório.
09/11/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:32

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
09/11/2023 08:37

Juntada de Termo de audiência
30/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:55

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
27/10/2023 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
27/10/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 07:23

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 07:20

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:16

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 08/11/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
24/10/2023 16:05

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:59

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:50

Expedição de despacho.
24/10/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:11

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:33

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:41

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:16

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
31/07/2023 17:56

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
31/07/2023 17:56

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
29/07/2023 20:48

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 26/04/2023 23:59.
29/07/2023 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
29/07/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
11/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:57

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 09:42

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
18/02/2023 20:43

Decorrido prazo de MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
18/02/2023 20:43

Decorrido prazo de FABRICIO MATTOS RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
18/02/2023 20:43

Decorrido prazo de FABIO MATTOS RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
18/02/2023 20:43

Decorrido prazo de FABIANA MATTOS RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 02:05

Publicado Despacho em 07/12/2022.
16/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
06/12/2022 09:58

Expedição de despacho.
06/12/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:35

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 15:47

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:51

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/08/2021 22:01

Expedição de despacho.
26/08/2021 22:01

Expedição de despacho.
26/08/2021 22:01

Expedição de Carta.
26/08/2021 22:01

Expedição de despacho.
26/08/2021 22:01

Expedição de Carta.
26/08/2021 22:01

Expedição de despacho.
26/08/2021 22:01

Expedição de Carta.
26/08/2021 09:11

Expedição de despacho.
25/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:42

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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