04/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/12/2024 14:14

Baixa Definitiva
04/12/2024 14:14

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:16

Decorrido prazo de SILVINO JOSE CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:16

Decorrido prazo de BABY THYERS FERNANDES DE CERQUEIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0536089-88.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Silvino Jose Conceicao Advogado: Soraya Regina Bastos Costa Pinto (OAB:BA8858-A) Advogado: Nei Viana Costa Pinto (OAB:BA8361-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Terceiro Interessado: Baby Thyers Fernandes De Cerqueira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0536089-88.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SILVINO JOSE CONCEICAO Advogado(s): SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO, NEI VIANA COSTA PINTO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS APELAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

ADESÃO A TERMO DE REPACTUAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO COM BASE EM REGULAMENTO ANTERIOR.

PROGRESSÃO DE NÍVEIS SALARIAIS DOS EMPREGADOS ATIVOS E REAJUSTES ADVINDOS DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME – RMNR E DA PCAC/2007.

EXTENSÃO AOS INATIVOS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA.

NECESSIDADE DE FONTE DE CUSTEIO.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0536089-88.2016.8.05.0001, da Comarca da Capital, em que figuram como Apelante SILVINO JOSÉ CONCEIÇÃO e, Apelada, a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.
02/11/2024 03:22

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:19

Conhecido o recurso de SILVINO JOSE CONCEICAO - CPF: *06.***.*74-15 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 08:32

Conhecido o recurso de SILVINO JOSE CONCEICAO - CPF: *06.***.*74-15 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 23:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 23:40

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 16:10

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/09/2024 18:54

Solicitado dia de julgamento
20/05/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de SILVINO JOSE CONCEICAO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:29

Decorrido prazo de SILVINO JOSE CONCEICAO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:58

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:44

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:41

Recebidos os autos
19/12/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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