08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8032076-11.2022.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RONALDO SANTANA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: VITOR BAPTISTA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por sua respectiva procuradoria jurídica, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação eventualmente apresentada. Após, tornem conclusos. Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação, se necessário. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. Publique-se.
07/07/2025 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
07/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:50

Expedição de intimação.
07/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:00

Expedição de intimação.
25/02/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 11:02

Decorrido prazo de RONALDO SANTANA DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
21/01/2025 03:43

Publicado Intimação em 13/11/2024.
21/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 18:11

Expedição de intimação.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8032076-11.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Ronaldo Santana De Araujo Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8032076-11.2022.8.05.0080.

Assunto: [Férias].

Autor(a): RONALDO SANTANA DE ARAUJO.

Ré(u): ESTADO DA BAHIA.

DESPACHO Vistos, etc.

Ciente do declínio de competência.

Intimem-se as partes para que especifique as provas que pretende produzir e/ou juntar nos autos, justificando a finalidade destas, no prazo de 5 (cinco) dias, vedado o protesto genérico.

Advirta-se, ainda, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana (BA), 13 de setembro de 2024.

NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito
02/11/2024 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
02/11/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
01/11/2024 17:10

Expedição de despacho.
01/11/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:13

Decorrido prazo de RONALDO SANTANA DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:07

Expedição de despacho.
13/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:13

Publicado Despacho em 29/08/2024.
03/09/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 15:52

Expedição de despacho.
23/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 22:54

Decorrido prazo de RONALDO SANTANA DE ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
11/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
10/06/2023 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
10/06/2023 01:22

Publicado Despacho em 07/06/2023.
10/06/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 17:38

Conclusos para julgamento
05/06/2023 22:16

Expedição de despacho.
05/06/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 14:53

Expedição de despacho.
25/04/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 16:07

Expedição de citação.
19/04/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:19

Expedição de citação.
05/04/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:43

Expedição de citação.
10/03/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 15:16

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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