24/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8005469-79.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Edson Bezerra Marinho Advogado: Fabiana Santos Da Silva (OAB:BA47954) Advogado: Pollyana Manuella Pianco De Barros (OAB:BA46550) Advogado: Adriele Gomes Veloso Rocha (OAB:BA44611) Reu: Lar Construtora Empreendimentos Ltda - Me Representado: Jose Luis Farias Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005469-79.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: EDSON BEZERRA MARINHO Advogado(s): FABIANA SANTOS DA SILVA (OAB:BA47954), POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (OAB:BA46550), ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA (OAB:BA44611) REU: LAR CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO promovida por EDSON BEZERRA MARINHO em face de LAR CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA e de JOSÉ LUÍS FARIAS FERREIRA, todos qualificados na inicial.

A liminar foi deferida (ID. 411566087).

O mandado foi devolvido negativamente, conforme ID. 421940866.

Na petição de ID. 446415582, o Autor requereu a citação em novo endereço.

Intimado para recolher as custas da diligência e posteriormente para requerer o que entender de direito, o autor deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (IDs. 470701919 e 476571040).

Após isso, o Autor foi intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, mas manteve-se silente, conforme certidão de ID. 485834311.

Vieram os autos conclusos. É O RELATO NECESSÁRIO.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, determinada a intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte Autora deixou transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação (ID. 485834311).

Ressalte-se ainda que, intimado por seu procurador constituído para cumprir as diligências determinadas por este Juízo, também não houve manifestação.

Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2023, a perpetuação dessa situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual e, principalmente, da razoabilidade.

A energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e onerosa, certamente prejudica a regular tramitação de outros feitos com muito maior probabilidade de sucesso.

A inércia das partes não pode ter outra penalidade senão a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, o requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC.

Posto isso, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode se manter refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa.

Custas pela parte Autora, cuja exigibilidade fica suspensa, vez que neste ato defiro a gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
18/02/2025 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/02/2025 05:14

Decorrido prazo de EDSON BEZERRA MARINHO em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
21/12/2024 10:04

Juntada de entregue (ecarta)
21/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:35

Expedição de E-Carta.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8005469-79.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Edson Bezerra Marinho Advogado: Fabiana Santos Da Silva (OAB:BA47954) Advogado: Pollyana Manuella Pianco De Barros (OAB:BA46550) Advogado: Adriele Gomes Veloso Rocha (OAB:BA44611) Reu: Lar Construtora Empreendimentos Ltda - Me Representado: Jose Luis Farias Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005469-79.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: EDSON BEZERRA MARINHO Advogado(s): FABIANA SANTOS DA SILVA (OAB:BA47954), POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (OAB:BA46550), ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA (OAB:BA44611) REU: LAR CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o autor, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

PAULO AFONSO/BA, 24 de outubro de 2024.

TIAGO DOMINGOS DE CERQUEIRA NETO DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
31/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:46

Decorrido prazo de ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA em 24/09/2024 23:59.
24/10/2024 20:46

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
24/10/2024 20:45

Decorrido prazo de POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:27

Publicado Intimação em 27/08/2024.
12/09/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
21/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:26

Decorrido prazo de EDSON BEZERRA MARINHO em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:24

Mandado devolvido Negativamente
25/11/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
26/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
22/10/2023 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
22/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
20/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:30

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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