15/07/2025 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:23

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:19

Juntada de Alvará judicial
22/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/03/2025 23:59.
03/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:48

Expedição de decisão.
20/03/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2025 23:59.
06/03/2025 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIANE JOAQUINA DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:24

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:22

Juntada de Alvará judicial
14/11/2024 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:57

Expedição de sentença.
13/11/2024 16:51

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:49

Decorrido prazo de CLAUDIANE JOAQUINA DE LIMA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:19

Juntada de Alvará judicial
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8002245-97.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Claudiane Joaquina De Lima Advogado: Jesse Johnny Rabelo Coité (OAB:BA46531) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002245-97.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: CLAUDIANE JOAQUINA DE LIMA Advogado(s): Jesse Johnny Rabelo Coité (OAB:BA46531) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor sem o devido pagamento, segundo informado pela parte Credora.

Ultrapassado o prazo para pagamento da RPV, defiro o pedido de sequestro de valores do Ente Federativo para o correspondente pagamento, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD do valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite o sequestro de valores.

Em razão do não pagamento, considerando se tratar de resistência indevida à fase de cumprimento de sentença, são devidos honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença sobre o valor da RPV.

Assim sendo, além dos honorários da fase de conhecimento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da RPV em razão da indevida inércia estatal quanto à ordem de pagamento.

Por fim, determino seja intimado o Devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do débito tempestivamente, oportunidade em que deverão ser desbloqueados os valores.

BARREIRAS/BA, 7 de outubro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
04/11/2024 13:37

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:54

Expedição de despacho.
01/11/2024 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:02

Expedição de despacho.
21/10/2024 15:53

Expedição de despacho.
21/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:40

Expedição de despacho.
07/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:55

Expedição de decisão.
31/08/2024 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:32

Expedição de decisão.
03/08/2024 22:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2024 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIANE JOAQUINA DE LIMA em 19/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:17

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2024 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
09/04/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 08:46

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024 08:45

Expedição de decisão.
03/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:41

Expedição de decisão.
13/03/2024 10:41

Expedição de RPV.
23/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:52

Expedição de decisão.
16/01/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 13:48

Expedição de decisão.
16/01/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 15:35

Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/12/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
29/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:22

Expedição de decisão.
08/11/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 10:28

Outras Decisões
23/10/2023 09:25

Desentranhado o documento
23/10/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:59

Decorrido prazo de CLAUDIANE JOAQUINA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 22:47

Publicado Despacho em 17/08/2023.
30/08/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/08/2023 17:40

Expedição de despacho.
16/08/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 17:36

Expedição de despacho.
16/08/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/04/2023 23:59.
24/05/2023 17:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:00

Expedição de despacho.
06/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:15

Conclusos para decisão
23/05/2022 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:25

Decorrido prazo de Jesse Johnny Rabelo Coité em 06/05/2022 23:59.
18/04/2022 03:44

Publicado Intimação em 08/04/2022.
18/04/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 17:58

Expedição de intimação.
07/04/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 09:28

Publicado Intimação em 06/08/2021.
24/11/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
11/10/2021 20:55

Publicado Intimação em 23/09/2021.
11/10/2021 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
30/09/2021 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2021 15:47

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:47

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2021 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:09

Juntada de Petição de apelação
05/08/2021 13:34

Expedição de intimação.
05/08/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 20:49

Expedição de intimação.
04/08/2021 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 20:49

Julgado procedente o pedido
15/03/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 03:35

Publicado Intimação em 03/08/2020.
03/09/2020 01:06

Publicado Intimação em 03/08/2020.
31/08/2020 13:42

Conclusos para julgamento
29/08/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 20:26

Expedição de intimação via Sistema.
30/07/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:40

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:01

Juntada de Petição de réplica
23/09/2019 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA em 18/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 07:49

Publicado Intimação em 20/09/2019.
21/09/2019 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:21

Expedição de intimação.
19/09/2019 16:21

Juntada de ato ordinatório
19/09/2019 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2019 20:56

Publicado Intimação em 01/08/2019.
09/08/2019 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2019 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2019 16:21

Expedição de intimação.
31/07/2019 16:21

Expedição de citação.
22/07/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 11:27

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2019 16:37

Conclusos para decisão
03/07/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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