TJBA - 8124335-34.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
22/12/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8124335-34.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gilvana Crispina Rocha De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Eremita De Jesus Santana Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Itaraci Leite Ribeiro Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Sandro Jesus De Souza Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Antonio Fernando Souza De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Dagmar Ribeiro Dos Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Juliana Rocha Brangato Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Jurene Correia Santos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Neidson Dos Santos Andrade Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Alda Silva Ferreira Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Kennedy Patrik Barros Do Rosario Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Joselita De Jesus Barros Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Marcos Antonio Santos De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Ariade Passos Ribeiro Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Valdelio Nascimento De Souza Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Jessica Santos Do Espirito Santo Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Daiane Ramos De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Joelma Cardoso Passos Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Daniele Dos Santos Souza Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Autor: Jaqueline Barbosa De Jesus Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Reu: Refinaria De Mataripe S.a.
Advogado: Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB:BA15051) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Reu: 3r Petroleum Oleo E Gas S.a.
Reu: 3r Candeias S.a.
Terceiro Interessado: Município De São Francisco Do Conde - Ba Terceiro Interessado: Municipio De Candeias -ba Terceiro Interessado: Municipio De Madre De Deus Ba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8124335-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GILVANA CRISPINA ROCHA DE JESUS e outros (19) Advogado(s): JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (OAB:BA26826) REU: REFINARIA DE MATARIPE S.A. e outros (4) Advogado(s): CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (OAB:BA15051), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB:PI4403) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8124335-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GILVANA CRISPINA ROCHA DE JESUS e outros (19) Advogado(s): JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (OAB:BA26826) REU: REFINARIA DE MATARIPE S.A. e outros (4) Advogado(s): CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (OAB:BA15051), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB:PI4403) SENTENÇA REFINARIA MATARIPE S/A, interpôs os presentes Embargos de Declaração com o fito de atribuir efeito modificativo à decisão de ID. 440101819, sob alegada existência de vícios na decisão objurgada.
Os embargos de declaração são cabíveis para correção dos vícios descritos nos incisos do art. 1.022 do CPC.
No caso em exame, não vislumbro qualquer obscuridade a ser aclarada, nem contradição a ser desfeita, muito menos omissão a ser suprida.
No caso sub judice, da simples análise da peça recursal é possível verificar que o embargante pretende a reapreciação da matéria já superada, sob a ótica que entende pertinente.
Portanto, este não é o meio processual idôneo para o recorrente modificar o decisum que lhe foi desfavorável.
Posto isto, inexistindo error in procedendo, capaz de ensejar a integração ou modificação da decisão recorrida, não acolho os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador(BA), (data registrada no sistema).
Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito -
30/10/2024 08:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/10/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 18:19
Decorrido prazo de GILVANA CRISPINA ROCHA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de EREMITA DE JESUS SANTANA em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de ITARACI LEITE RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de SANDRO JESUS DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO SOUZA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de DAGMAR RIBEIRO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de JULIANA ROCHA BRANGATO em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de JURENE CORREIA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de NEIDSON DOS SANTOS ANDRADE em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de ALDA SILVA FERREIRA em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de KENNEDY PATRIK BARROS DO ROSARIO em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de JOSELITA DE JESUS BARROS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de ARIADE PASSOS RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de VALDELIO NASCIMENTO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de JESSICA SANTOS DO ESPIRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de DAIANE RAMOS DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de JOELMA CARDOSO PASSOS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de REFINARIA DE MATARIPE S.A. em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:04
Decorrido prazo de 3R CANDEIAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de SANDRO JESUS DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO SOUZA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de DAGMAR RIBEIRO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de JULIANA ROCHA BRANGATO em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de JURENE CORREIA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de NEIDSON DOS SANTOS ANDRADE em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de ALDA SILVA FERREIRA em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de KENNEDY PATRIK BARROS DO ROSARIO em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de JOSELITA DE JESUS BARROS em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de ARIADE PASSOS RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de VALDELIO NASCIMENTO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de JESSICA SANTOS DO ESPIRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de DAIANE RAMOS DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de JOELMA CARDOSO PASSOS em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS SOUZA em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de REFINARIA DE MATARIPE S.A. em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
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03/06/2024 20:12
Decorrido prazo de 3R CANDEIAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 11:22
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
03/06/2024 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
26/04/2024 18:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2024 21:43
Declarada incompetência
-
11/03/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/11/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2023 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 13:53
Juntada de Petição de 81243353420238050001 ausencia de interesse MP
-
20/09/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 15:25
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 15:11
Declarada incompetência
-
19/09/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 10:09
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
19/09/2023 10:09
Distribuído por sorteio
-
19/09/2023 10:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:07
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:06
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 10:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:04
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:03
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 10:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:01
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 10:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 10:00
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:57
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:56
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:54
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:52
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:51
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:49
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:48
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:47
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:45
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:44
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:43
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:41
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:40
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:39
Juntada de Petição de procuração
-
19/09/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 09:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 09:37
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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