06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0000002-74.2005.8.05.0132 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itiúba Reu: Raidalva De Jesus Santana Advogado: Cleonice Carneiro Da Silva (OAB:BA7748) Vitima: Givaldo Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITIÚBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000002-74.2005.8.05.0132 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITIÚBA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: RAIDALVA DE JESUS SANTANA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc...

Compulsando-se os autos verifica-se o réu foi citado e transcorreu em albis o prazo para apresentação de defesa prévia.

Nomeio a Bela.

CLEONICE CARNEIRO DA SILVA, OAB- 7748-BA, como defensora dativa do acusado para apresentar defesa escrita, nos termos do art. 396 do CPP, que para tanto deverá ser notificada (art. 263 do CPP).

Com a defesa nos autos, retornem conclusos para, não sendo o caso de rejeição sumária da denúncia, inclusão do feito em pauta, por ato ordinatório, respeitando o limite de 60 dias a partir de hoje (art. 400 do CPP), para se realizar audiência UNA de instrução quando serão ouvidas as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia, bem como aquelas a serem conduzidas pela defesa do acusado, sendo, ao final, interrogado o acusado, devendo todos serem intimados, inclusive o Ministério Público e o defensor.

Itiúba, data e hora do sistema TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto
08/04/2022 19:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/04/2022 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
01/04/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
23/03/2022 08:20

Comunicação eletrônica
23/03/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
18/03/2022 11:21

Devolvidos os autos
29/03/2021 13:29

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
04/02/2011 09:46

MERO EXPEDIENTE
01/12/2009 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/01/2005 12:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2005

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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