23/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:01

Juntada de Ofício
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000060-14.2024.8.05.0248 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Serrinha Requerente: Aldelice Aragao De Lima Advogado: Claudiane Oliveira Caetano (OAB:BA34701) Requerido: Associacao De Mutua Protecao Dos Motociclistas E Demais Colaboradores (aprm) Requerido: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000060-14.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ALDELICE ARAGAO DE LIMA Advogado(s): CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO (OAB:BA34701) REQUERIDO: ASSOCIACAO DE MUTUA PROTECAO DOS MOTOCICLISTAS E DEMAIS COLABORADORES (APRM) e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Certidão de óbito (id 426957117) A gratuidade judiciária será analisada após resposta acerca do montante do saldo a ser eventualmente levantado.

Fica a parte autora desde logo intimada, para, no prazo de quinze (15) dias, exibir extrato de contribuição da Previdência Social (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais) e os 3 últimos contracheques.

Oficie-se o INSS para que, no prazo de quinze (15) dias, informe sobre a existência de dependentes do(a) falecido(a) habilitados junto à previdência social.

Oficie-se a instituição financeira declinada na inicial para que, no prazo de quinze (15) dias, informe eventual saldo atualizado de crédito em nome do(a) falecido(a).

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado, para que junte aos autos, no prazo de quinze (15) dias: i) declaração com firma reconhecida subscrita pelo(s) herdeiro(s) capaz(es) no sentido de que inexistem outros bens a inventariar (art. 4º do Decreto nº 85.845/81). ii) declaração subscrita pelo(s) herdeiro(s) capaz(es) de que o falecido não deixou testamento; iii) exibir certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (e, se for o caso, da Comarca do último domicílio do falecido) sobre a existência de bens deixados pelo(a) autor da herança.

Havendo dependente incapaz, vista ao Ministério Público.

Após, à conclusão.

Dou ao presente pronunciamento força de ofício/mandado de intimação.

Intimem-se.

Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
04/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:22

Expedição de Ofício.
01/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:53

Expedição de Ofício.
09/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:21

Expedição de Ofício.
13/06/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:21

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 05:44

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2024 15:57

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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