24/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 19:32

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 07:48

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 22:56

Decorrido prazo de CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Decorrido prazo de CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
24/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 13:22

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:12

Expedição de decisão.
05/11/2024 10:11

Expedição de decisão.
05/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:05

Expedição de carta via ar digital.
05/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8157257-94.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Catiane Oliveira Dos Santos Advogado: Carolina Do Couto Nunes (OAB:BA49047) Advogado: Matheus Pereira Mendes (OAB:BA60921) Advogado: Cynthia Paraiso Sousa (OAB:BA67596) Requerido: Votorantim Energia Ltda Requerido: Votorantim Cimentos S.a.

Requerido: Votorantim Cimentos N/ne S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8157257-94.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): CYNTHIA PARAISO SOUSA (OAB:BA67596), CAROLINA DO COUTO NUNES (OAB:BA49047), MATHEUS PEREIRA MENDES (OAB:BA60921) REQUERIDO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Definida a competência deste juízo para o processamento da demanda, é o caso de prosseguir-se na regular prática dos atos processuais.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS que alega que as Acionadas praticaram dano ambiental com a sua operação na Barragem de Pedra do cavalo, fato que teria determinado o prejuízo para a atividade pesqueira da demandante.

Assim é que vêm a juízo requerendo o pagamento de salário mínimo provisório.

DECIDO.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, com amparo no art. 98 do CPC.

São dois os requisitos que devem estar presentes para a concessão da tutela provisória de urgência de que trata o art. 300 do NCPC.

De um lado, a probabilidade do direito.

De outro, exige-se o perigo de dano ou a verificação do risco ao resultado útil do processo.

Contudo, no caso, não verifico nesta análise perfunctória a existência dos requisitos necessários para concessão da tutela provisória pretendida.

Isso porque os tais supostos prejuízos e mesmo a legitimidade dos autores para receber os valores pretendidos, constituem-se justamente no objeto do processo, que será tema de ampla produção de provas.

Diante do exposto, porque não verifico a probabilidade do direito da parte autora, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, intimem-se as acionadas, por seus advogados já constituídos nos autos, para que apresentem defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Salvador(BA), 29 de outubro de 2024.

GEANCARLOS DE SOUZA ALMEIDA Juiz de Direito
31/10/2024 10:18

Expedição de decisão.
29/10/2024 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/10/2024 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001307-31.2021.8.05.0120

Marcia Maria Carletto

Lourdes Maria Carletto Feitoza

Advogado: Thiago Eloi de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8009963-61.2022.8.05.0113

Altamira Costa Novaes

Romana Costa Novaes

Advogado: Thyara Goncalves Novais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2022 23:58

Exibir Processo

Processo nº 8011768-13.2023.8.05.0146

Lais Emanuelle Santos Sousa

Flavio Barbosa de Sousa

Advogado: Jonelito Lacerda da Paixao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8011768-13.2023.8.05.0146

Flavio Barbosa de Sousa

Lais Emanuelle Santos Sousa

Advogado: Jonelito Lacerda da Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/11/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8002003-53.2018.8.05.0191

Maria Auxiliadora Lima de Mello

Fund Chesf de Assist e Seguridade Social...

Advogado: Laine de Souza Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2018 00:27

Exibir Processo