TJBA - 8000827-75.2023.8.05.0187
1ª instância - 1Vara Criminal de Paramirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:29
Expedição de intimação.
-
18/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 07:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
23/05/2025 13:17
Expedição de intimação.
-
23/05/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2025 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
07/05/2025 10:25
Expedição de intimação.
-
05/05/2025 08:14
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EMANUEL DE JESUS DIAS - CPF: *49.***.*70-43 (REU)
-
28/04/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 16:45
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/12/2024 18:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
21/11/2024 08:24
Expedição de intimação.
-
20/11/2024 02:50
Decorrido prazo de MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 02:50
Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 13:33
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GUILHERME CRISTIANO LACERDA DE SOUZA - CPF: *88.***.*38-70 (REU) e MARCIO EDUARDO SILVA PINA - CPF: *94.***.*55-22 (REU)
-
19/11/2024 13:33
Homologada a Transação Penal
-
14/11/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 17:47
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
-
10/11/2024 13:44
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
10/11/2024 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
10/11/2024 13:43
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
10/11/2024 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
10/11/2024 13:41
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
10/11/2024 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
09/11/2024 17:50
Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 17:50
Decorrido prazo de MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 17:50
Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO SILVA PINA em 04/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 14:53
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
09/11/2024 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
09/11/2024 14:52
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
09/11/2024 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
07/11/2024 17:12
Juntada de Petição de 8000827_75.2023.8.05.0187_ Ciência da decisão
-
07/11/2024 06:12
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 06:12
Expedição de intimação.
-
06/11/2024 15:00
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
06/11/2024 14:41
Concedida a Liberdade provisória de GUILHERME CRISTIANO LACERDA DE SOUZA - CPF: *88.***.*38-70 (REU).
-
06/11/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 13:44
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 06/11/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
-
06/11/2024 07:52
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
05/11/2024 16:03
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 22:49
Juntada de Petição de comunicações
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000827-75.2023.8.05.0187 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paramirim Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: A Sociedade Reu: Guilherme Cristiano Lacerda De Souza Advogado: Marcos Adailton Alves De Amorim (OAB:BA59333) Reu: Marcio Eduardo Silva Pina Advogado: Jose Wilson Conceicao Domingues (OAB:BA41185) Reu: Emanuel De Jesus Dias Advogado: Fabio Nascimento Silva (OAB:BA58761) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Paramirim Autoridade: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME DA COMARCA DE PARAMIRIM Fórum Des.
Arnaldo de Almeida Alcântara - Rua Irmã Dulce, 31 s/nº - Paramirim/BA Tel. / Fax (77) 3471-2154 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000827-75.2023.8.05.0187 AUTOR: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REQUERIDO(A): REU: GUILHERME CRISTIANO LACERDA DE SOUZA, MARCIO EDUARDO SILVA PINA, EMANUEL DE JESUS DIAS ADVOGADO(A): Advogado do(a) REU: MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM - BA59333 Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES - BA41185 Advogado do(a) REU: FABIO NASCIMENTO SILVA - BA58761 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a decisão de id. 8000765-35.2023.8.05.0187, fica designado o dia 06 de novembto de 2024, às 10:30 para realização da audiência de instrução e julgamento, e, pelo presente, levo ao conhecimento das partes e seus advogado(a)s, o link de acesso a audiência designada, que se realizará na modalidade híbrida.
Aplicativo LIFESIZE na sala virtual da Comarca de Paramirim, para quem estiver virtualmente, cujo link de acesso é o seguinte: https://call.lifesizecloud.com/12446028 Para ter acesso à Sala Virtual, caso as partes utilizem um computador, a orientação é utilizar.
Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 12446028.
Paramirim, 27 de setembro de 2024. (Assinatura digital) -
02/11/2024 17:46
Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
-
01/11/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:15
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:46
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 06/11/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
-
01/11/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:39
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:38
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 19:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2024 19:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2024 19:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:48
Juntada de Petição de 8000827_75.2023.8.05.0187_ Ciência da decisão
-
16/10/2024 09:04
Expedição de intimação.
-
16/10/2024 08:12
Recebida a denúncia contra EMANUEL DE JESUS DIAS - CPF: *49.***.*70-43 (REU)
-
15/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 21:06
Juntada de Petição de Documento_1
-
14/10/2024 08:39
Expedição de intimação.
-
14/10/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 23:39
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 19:54
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 10:14
Expedição de intimação.
-
30/09/2024 09:51
Nomeado defensor dativo
-
22/09/2024 03:40
Decorrido prazo de MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM em 30/08/2024 23:59.
-
21/09/2024 23:42
Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 30/08/2024 23:59.
-
20/09/2024 04:02
Publicado Intimação em 23/08/2024.
-
20/09/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
20/09/2024 04:02
Publicado Intimação em 23/08/2024.
-
20/09/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
30/08/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 17:52
Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO AMARAL DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 19:14
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2024 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 09:04
Juntada de Petição de 8000827_75.2023.8.05.0187_Ciência da decisão_c
-
20/08/2024 22:02
Expedição de intimação.
-
20/08/2024 22:02
Expedição de intimação.
-
14/08/2024 16:15
Desentranhado o documento
-
14/08/2024 16:13
Desentranhado o documento
-
06/08/2024 09:08
Nomeado defensor dativo
-
06/08/2024 09:08
Mantida a prisão preventida
-
22/07/2024 09:36
Juntada de Petição de laudo pericial
-
22/07/2024 09:11
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/07/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Prisão Preventiva_8000827_75.2023.8.05.0187
-
26/06/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 12:12
Expedição de intimação.
-
05/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 23:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/02/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 11:48
Juntada de Petição de diligência
-
26/01/2024 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
18/12/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:42
Expedição de intimação.
-
07/11/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:54
Juntada de devolução de carta precatória
-
05/09/2023 20:18
Juntada de devolução de carta precatória
-
05/09/2023 17:01
Juntada de Petição de documentação
-
05/09/2023 16:58
Juntada de Petição de documentação
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo de DT PARAMIRIM em 29/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 10:45
Decorrido prazo de EMANUEL DE JESUS DIAS em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:21
Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO SILVA PINA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 23:52
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 15:49
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:42
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 19:21
Juntada de Petição de citação
-
10/08/2023 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2023 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2023 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2023 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2023 13:49
Expedição de ofício.
-
10/08/2023 13:49
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 12:45
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 09:15
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 08:36
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/07/2023 08:54
Juntada de Petição de DENÚNCIA
-
25/07/2023 08:44
Expedição de intimação.
-
25/07/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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