17/05/2025 00:28

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0008032-15.2010.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Otaviano Antonio Vieira Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008032-15.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: OTAVIANO ANTONIO VIEIRA Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.

DECIDO.

Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.

Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.

Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e requerer o que achar de direito.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 15:47

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:07

Expedição de decisão.
01/11/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 16:23

Conclusos para despacho
04/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2019 00:00

Expedição de documento
29/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2019 00:00

Reativação
27/07/2019 00:00

Petição
20/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2019 00:00

Definitivo
16/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/07/2019 00:00

Publicação
10/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2019 00:00

Abandono da causa
25/08/2017 00:00

Concluso para Sentença
11/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2017 00:00

Recebimento
15/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2014 00:00

Recebimento
15/12/2014 00:00

Remessa
15/12/2014 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
15/12/2014 00:00

Redistribuição de processo - saída
15/12/2014 00:00

Recebimento
10/10/2014 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
10/10/2014 00:00

Recebimento
14/03/2014 00:00

Mero expediente
12/07/2013 00:00

Concluso para Sentença
12/07/2013 00:00

Recebimento
12/07/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/04/2012 16:46

Documento
29/02/2012 17:35

Ato ordinatório
29/02/2012 09:48

Publicado pelo dpj
28/02/2012 17:25

Enviado para publicação no dpj
09/02/2012 09:09

Mero expediente
07/02/2012 09:29

Concluso para Sentença
26/01/2012 11:26

Petição
10/01/2012 15:29

Protocolo de Petição
25/11/2011 15:31

Expedição de documento
24/11/2011 13:59

Ato ordinatório
10/11/2011 16:02

Petição
01/11/2011 10:39

Protocolo de Petição
18/10/2011 08:09

Publicado pelo dpj
17/10/2011 15:53

Documento
14/10/2011 17:19

Enviado para publicação no dpj
10/10/2011 16:46

Expedição de documento
04/10/2011 08:09

Audiência
02/08/2011 15:05

Conclusão
19/01/2011 11:30

Mero expediente
19/01/2011 00:11

Publicado pelo dpj
18/01/2011 14:20

Enviado para publicação no dpj
17/01/2011 15:56

Ato ordinatório
10/12/2010 08:42

Conclusão
02/12/2010 15:03

Entrega em carga/vista
25/11/2010 09:53

Conclusão
05/11/2010 00:44

Publicado pelo dpj
04/11/2010 16:44

Enviado para publicação no dpj
27/10/2010 11:16

Ato ordinatório
25/10/2010 09:16

Conclusão
18/10/2010 10:44

Mandado
08/10/2010 07:26

Mandado
01/10/2010 17:39

Antecipação de tutela
01/10/2010 01:46

Publicado pelo dpj
30/09/2010 16:42

Enviado para publicação no dpj
28/09/2010 11:53

Ato ordinatório
23/09/2010 11:37

Conclusão
16/09/2010 16:50

Mero expediente
03/09/2010 01:01

Publicado pelo dpj
02/09/2010 15:15

Enviado para publicação no dpj
02/09/2010 08:07

Mero expediente
01/09/2010 09:17

Conclusão
01/09/2010 09:16

Processo autuado
23/08/2010 11:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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