06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES INTIMAÇÃO 8000826-84.2024.8.05.0210 Ação Popular Jurisdição: Riachão Das Neves Autor: Eunildo Arruda Crisostomo Barreto Advogado: Moises Rocha Pita Costa (OAB:BA55515) Reu: Miguel Crisostomo Borges Neto Reu: Municipio De Riachao Das Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: AÇÃO POPULAR n. 8000826-84.2024.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES AUTOR: EUNILDO ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO Advogado(s): MOISES ROCHA PITA COSTA (OAB:BA55515) REU: MIGUEL CRISOSTOMO BORGES NETO e outros Advogado(s): DESPACHO Embora a leitura da petição inicial permita compreender pela possível prática de atos lesivo ao patrimônio público com desvio de finalidade em ato administrativo com violação aos princípios da legalidade e moralidade, é imprescindível a juntada de documentos comprobatórios da condição de cidadão (quitação eleitoral), comprovante de residência e procuração digitalizados corretamente.

A procuração juntada em ID 471516726 foi digitalizada com corte das laterais, o comprovante de residência de ID 471516728 também se encontra com supressão e em nome de terceira pessoa.

Confiro o prazo de 15 (quinze) dias para emenda da exordial, permitindo, inclusive, que o Autor apresente novos documentos comprobatórios de suas alegações.

RIACHÃO DAS NEVES/BA, 31 de outubro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
31/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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