02/07/2025 05:57

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 04:33

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
29/03/2025 20:31

Publicado Decisão em 24/03/2025.
29/03/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 07:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 04:17

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:10

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:39

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de RAIANE BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
29/12/2023 13:46

Publicado Decisão em 24/11/2023.
29/12/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
05/12/2023 13:29

Juntada de intimação
04/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0535114-03.2015.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Raiane Brito Dos Santos Advogado: Jonatas Neves Marinho Da Costa (OAB:BA25893) Reu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0535114-03.2015.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ajuizada por AUTOR: RAIANE BRITO DOS SANTOS em face de REU: BANCO BESA S.A, todos devidamente qualificados nos autos, visando obter recebimento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a título de pagamento da diferença de indenização de seguro obrigatório – DPVAT, em razão da invalidez permanente, devidamente atualizado, decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 01/12/2013.

Documentos pertinentes ID. 247623722.

Deferida a gratuidade da justiça, ID. 247623723.

Em sua defesa, ID. 247623727, a seguradora-ré requereu a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcio do Seguro DPVAT S/A no pólo passivo da demanda, bem como arguiu preliminar de carência de ação e inépcia da inicial, e, no mérito, requereu a improcedência do(s) pedido(s) e requereu a realização de perícia médica.

Decisão de saneamento no ID. 247623733, com rejeição das preliminares, designação de perícia médica e nomeação de perito.

Petição de ID. 247623737 apresenta comprovante de pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

Decisão de ID. 247623741 nomeia novo perito médico e designa data para realização de perícia médica.

Certidão de ID. 247623746 assevera a ausência injustificada da parte autora ao exame médico pericial.

Sentença de improcedência, ID. 247623748.

Interposta apelação pela parte autora, ID. 247623751 e apresentação de contrarrazões pela Ré, ID. 247623757.

Acórdão de ID. 247624379, 247624386, 247624393 e 247624401 anula a sentença e determina o retorno dos autos à origem para a redesignação de perícia médica, com intimação pessoal da parte autora acerca da data, local e horário de realização do exame médico pericial.

Os autos vieram-me conclusos.

DECIDO.

Inexistem questões processuais pendentes.

Destarte, nomeio como perito do Juízo o Dr.

GILSON SANTOS SOUZA, CRM/BA 14850, que, após o compromisso legal, deverá apresentar laudo no prazo de trinta dias a contar da data da realização do exame pericial.

Arbitro os honorários do perito no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor este a ser complementado pela parte acionada, haja vista o valor anteriormente depositado, ID. 247623737.

Certifique-se o cartório acerca dos valores depositados no ID. 247623737, com intimação da Ré para complementação, no prazo de 10 (dez) dias, em sendo a hipótese.

Após, intime-se o Sr.

Perito deverá designar data, horário e local para realização do ato técnico, a fim de que as partes possam ser previamente avisadas, inclusive com intimação pessoal da parte autora.

Desde já ficam apresentados os quesitos do Juízo: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8)Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?.

Retifique-se o assunto do presente feito, de modo a constar DPVAT, bem como o pólo passivo da demanda para COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, CNPJ 15.***.***/0001-90.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito TMA
22/11/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:32

Outras Decisões
31/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
04/10/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2022 00:00

Reativação
30/06/2022 00:00

Petição
09/06/2022 00:00

Expedição de Carta
20/05/2022 00:00

Publicação
18/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2022 00:00

Mero expediente
16/06/2020 00:00

Petição
07/05/2019 00:00

Trânsito em julgado
08/04/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/01/2017 00:00

Expedição de documento
17/01/2017 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2016 00:00

Petição
21/06/2016 00:00

Publicação
17/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2016 00:00

Com efeito suspensivo
16/06/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/06/2016 00:00

Petição
24/05/2016 00:00

Publicação
23/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2016 00:00

Improcedência
10/05/2016 00:00

Concluso para Sentença
10/05/2016 00:00

Expedição de documento
19/04/2016 00:00

Publicação
18/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2016 00:00

Mero expediente
08/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2016 00:00

Publicação
04/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2016 00:00

Mero expediente
23/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
03/11/2015 00:00

Petição
30/09/2015 00:00

Documento
29/09/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/09/2015 00:00

Petição
24/08/2015 00:00

Expedição de Carta
18/08/2015 00:00

Publicação
17/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2015 00:00

Audiência Designada
12/08/2015 00:00

Mero expediente
26/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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