29/11/2024 10:20

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:13

Decorrido prazo de DORALICE DA CRUZ SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:41

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 21/11/2024 23:59.
10/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/11/2024.
10/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8021210-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Doralice Da Cruz Santos Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Reu: Banco Bv S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021210-50.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DORALICE DA CRUZ SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) REU: BANCO BV S.A.

Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA

Vistos.

Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda.

No entanto, deixou de cumprir com o determinado ao ID. 455232385, conforme depreende-se do petitório de ID 458351018.

O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos.

Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente.

Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso.

Não interposto qualquer recurso e transitada em julgado sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

PRIC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
31/10/2024 19:58

Indeferida a petição inicial
10/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
28/04/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
28/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:29

Decorrido prazo de DORALICE DA CRUZ SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 05:09

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 16:21

Expedição de decisão.
25/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a DORALICE DA CRUZ SANTOS - CPF: *40.***.*98-78 (AUTOR).
25/11/2023 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 13:54

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023 16:13

Declarada incompetência
23/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/02/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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