28/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:47

Juntada de informação
26/05/2025 20:07

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 17:00

Expedição de ato ordinatório.
22/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8108515-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ana Carolina De Souza Martins Advogado: Pedro Pereira De Sena Neto (OAB:DF37178) Advogado: Laerco Salustiano Bezerra (OAB:DF24567) Interessado: Transportes Aereos Portugueses Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8108515-38.2024.8.05.0001 Parte Autora: ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS Parte Ré: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Diante do considerável tempo decorrido para a regularização do recolhimento das custas processuais; tendo em vista, ainda, que a situação ainda se encontra em tramitação na COARC (processamento da restituição), determinarei o prosseguimento do feito, concedendo de forma momentânea a gratuidade, a fim de não prejudicar os direitos da consumidora.

Prazo de 30 dias, para a comprovação do recolhimento das custas processuais.

Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC.

Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se, nos autos, acerca da: a) realização da audiência por meio virtual; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide.

Decorrido o prazo, sem a manifestação, deverá a parte acionada apresentar contestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Utilize-se este ato como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

P.I.

Salvador, 19 de dezembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
21/01/2025 05:43

Expedição de carta via ar digital.
12/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
05/01/2025 09:40

Publicado Despacho em 27/11/2024.
05/01/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS - CPF: *26.***.*65-32 (INTERESSADO).
19/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:50

Juntada de informação
22/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:05

Juntada de informação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8108515-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ana Carolina De Souza Martins Advogado: Pedro Pereira De Sena Neto (OAB:DF37178) Advogado: Laerco Salustiano Bezerra (OAB:DF24567) Interessado: Transportes Aereos Portugueses Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8108515-38.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS Advogado(s): LAERCO SALUSTIANO BEZERRA (OAB:DF24567), PEDRO PEREIRA DE SENA NETO (OAB:DF37178) INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS (id 471068938), em face da sentença proferida ao id 469200882.

O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Nos embargos opostos, apontou a embargante, a existência de omissão no ato guerreado, uma vez que o feito foi extinto devido à ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais, sem observar o deferimento de recolhimento das custas após a restituição a ser realizada pela COARC (id 461484451).

Diante o evidente vício, acolho os embargos opostos por ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS, tornando nula a sentença extintiva prolatada no id 469200882.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento das custas, ou informar se há previsão da restituição dos valores, em trâmite na COARC, requerendo, nesse caso, o que entender pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de outubro de 2024.

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
31/10/2024 09:56

Juntada de informação
29/10/2024 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2024 13:43

Publicado Sentença em 21/10/2024.
26/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
24/10/2024 12:18

Juntada de informação
24/10/2024 11:54

Juntada de informação
16/10/2024 08:14

Indeferida a petição inicial
16/10/2024 06:37

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:15

Conclusos para despacho
31/08/2024 21:30

Publicado Despacho em 29/08/2024.
31/08/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
30/08/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
26/08/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
26/08/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 06:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:39

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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