18/07/2025 05:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 05:05

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:21

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8006057-92.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA Pólo Passivo: INVENTARIADO: PEDRO MENEZES DEL REI Vistos, etc.

INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA ajuizou a presente ação em face de INVENTARIADO: PEDRO MENEZES DEL REI.

No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 485327552).

O cartório certificou, no ID 502271349, que a parte autora manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 26 de maio de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito
12/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Expedição de sentença.
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8006057-92.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA Pólo Passivo: INVENTARIADO: PEDRO MENEZES DEL REI Vistos, etc.

INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA ajuizou a presente ação em face de INVENTARIADO: PEDRO MENEZES DEL REI.

No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 485327552).

O cartório certificou, no ID 502271349, que a parte autora manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 26 de maio de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito
09/06/2025 16:09

Expedição de sentença.
09/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006057-92.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA Pólo Passivo: INVENTARIADO: PEDRO MENEZES DEL REI Vistos, etc.

Nomeio Inventariante o Requerente, ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA, nos termos do quanto dispõe o art. 617, do NCPC, o qual deverá prestar o compromisso de lei em 5 (cinco) dias e, após, apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte dias).

A seguir, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 22/10/2014, deve o Inventariante nomeado, reunir a documentação necessária para a apuração do imposto de transmissão, junto à SEFAZ, trazendo aos autos comprovante do efetivo pagamento.

Intime-se.

Expeça-se uma via original desta Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE visto que a INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA, CPF nº *47.***.*21-91 , inventariante nomeada do Espólio de Pedro Menezes Del Rei, falecido em 06/04/2023, nesta oportunidade, perante o Magistrado infra assinado, através de seu advogado e bastante procuradora, Dr.

Thiago Ribeiro Barboza, OAB/BA nº (32164), vem prestar o compromisso do dito munus, como realmente ora presta, prometendo bem e fielmente, sem dolo nem malícia, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, sob as penas da lei.

As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de Família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei.

A assinatura deste Magistrado e digital, o que dispensa a sua autenticação em Tabelionato de Notas.

E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos.

P.R.I. ITABUNA, 12 de julho de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito
26/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:46

Expedição de despacho.
26/05/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 452862736
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8006057-92.2024.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Isabel Cristina D El Rei Miranda Advogado: Thiago Ribeiro Barboza (OAB:BA32164) Inventariado: Pedro Menezes Del Rei Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006057-92.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA Pólo Passivo: INVENTARIADO: PEDRO MENEZES DEL REI Vistos, etc.

Nomeio Inventariante o Requerente, ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA, nos termos do quanto dispõe o art. 617, do NCPC, o qual deverá prestar o compromisso de lei em 5 (cinco) dias e, após, apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte dias).

A seguir, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 22/10/2014, deve o Inventariante nomeado, reunir a documentação necessária para a apuração do imposto de transmissão, junto à SEFAZ, trazendo aos autos comprovante do efetivo pagamento.

Intime-se.

Expeça-se uma via original desta Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE visto que a INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA, CPF nº *47.***.*21-91 , inventariante nomeada do Espólio de Pedro Menezes Del Rei, falecido em 06/04/2023, nesta oportunidade, perante o Magistrado infra assinado, através de seu advogado e bastante procuradora, Dr.

Thiago Ribeiro Barboza, OAB/BA nº (32164), vem prestar o compromisso do dito munus, como realmente ora presta, prometendo bem e fielmente, sem dolo nem malícia, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, sob as penas da lei.

As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de Família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei.

A assinatura deste Magistrado e digital, o que dispensa a sua autenticação em Tabelionato de Notas.

E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos.

P.R.I.

ITABUNA, 12 de julho de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
10/02/2025 16:14

Expedição de despacho.
10/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8006057-92.2024.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Isabel Cristina D El Rei Miranda Advogado: Thiago Ribeiro Barboza (OAB:BA32164) Inventariado: Pedro Menezes Del Rei Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006057-92.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA Pólo Passivo: INVENTARIADO: PEDRO MENEZES DEL REI Vistos, etc.

Nomeio Inventariante o Requerente, ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA, nos termos do quanto dispõe o art. 617, do NCPC, o qual deverá prestar o compromisso de lei em 5 (cinco) dias e, após, apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte dias).

A seguir, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 22/10/2014, deve o Inventariante nomeado, reunir a documentação necessária para a apuração do imposto de transmissão, junto à SEFAZ, trazendo aos autos comprovante do efetivo pagamento.

Intime-se.

Expeça-se uma via original desta Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE visto que a INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA, CPF nº *47.***.*21-91 , inventariante nomeada do Espólio de Pedro Menezes Del Rei, falecido em 06/04/2023, nesta oportunidade, perante o Magistrado infra assinado, através de seu advogado e bastante procuradora, Dr.

Thiago Ribeiro Barboza, OAB/BA nº (32164), vem prestar o compromisso do dito munus, como realmente ora presta, prometendo bem e fielmente, sem dolo nem malícia, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, sob as penas da lei.

As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de Família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei.

A assinatura deste Magistrado e digital, o que dispensa a sua autenticação em Tabelionato de Notas.

E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos.

P.R.I.

ITABUNA, 12 de julho de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
30/10/2024 10:02

Expedição de despacho.
30/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 04:06

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA D EL REI MIRANDA em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:34

Expedição de despacho.
22/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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