23/04/2025 16:04

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:11

Expedição de sentença.
24/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MANOEL D ABADIA ALVES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:18

Decorrido prazo de MANOEL D ABADIA ALVES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:18

Decorrido prazo de CETRO RM SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:39

Publicado Sentença em 23/01/2025.
31/01/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8091496-53.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Manoel D Abadia Alves Da Silva Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Executado: Cetro Rm Servicos Ltda Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Terceiro Interessado: Advocacia Orlando Kalil Filho Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8091496-53.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MANOEL D ABADIA ALVES DA SILVA Advogado(s): RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (OAB:BA42056) REQUERIDO: CETRO RM SERVICOS LTDA Advogado(s): ADVOGADO registrado(a) civilmente como VICTOR BARBOSA DUTRA (OAB:BA50678) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito proposta por MANOEL D ABADIA ALVES DA SILVA em face de CETRO RM SERVIÇOS LTDA.

O requerente pleiteia a habilitação de seu crédito de natureza trabalhista, no montante de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), para que conste no Quadro Geral de Credores da ré.

Intimada, a recuperanda se manifestou pela procedência da habilitação de crédito ( ID 444715467).

Intimado, o Administrador Judicial apresentou manifestação ao ID 466330196, favorável à inclusão do crédito do requerente.

O Ministério Público apresentou parecer ao ID 478462978, igualmente opinando pela inclusão do crédito da parte autora.

Deferida a gratuidade de justiça no ID 422755371. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a apresentação dos documentos comprobatórios em concordância com o art. 9º da Lei 11.101/2005 e dos pronunciamentos favoráveis, do Administrador judicial e do Ministério Público, resta clara a existência e validade do crédito, devendo ser recebido como retardatário.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação do crédito retardatário e determino a sua inclusão na CLASSE I – CRÉDITOS TRABALHISTAS, conforme determinação do inciso I, do art. 83 da Lei 11.101/05, no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) ao Quadro Geral de Credores da Ré.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo da lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Administrador judicial para que proceda com a efetiva inclusão do crédito no QGC comprovando-se nos presentes autos.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente mf hjfs
21/01/2025 16:42

Expedição de sentença.
21/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:41

Evoluída a classe de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 14:22

Expedição de despacho.
13/01/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:06

Expedição de despacho.
12/12/2024 14:54

Juntada de Petição de 8091496_53.2023_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_MANOEL
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8091496-53.2023.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Manoel D Abadia Alves Da Silva Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Requerido: Cetro Rm Servicos Ltda Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Terceiro Interessado: Advocacia Orlando Kalil Filho Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 8091496-53.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MANOEL D ABADIA ALVES DA SILVA Advogado(s): RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (OAB:BA42056) REQUERIDO: CETRO RM SERVICOS LTDA Advogado(s): VICTOR BARBOSA DUTRA (OAB:BA50678) DESPACHO Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público no id 442701315, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de crédito atualizada conforme pedido do Administrador Judicial acostado no ID 427173181, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, ouça-se o AJ pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, o MP pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, venham-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente hjfs
01/11/2024 12:22

Expedição de despacho.
01/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Desentranhado o documento
01/11/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:59

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
09/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:23

Expedição de despacho.
01/09/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:25

Expedição de despacho.
07/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:11

Juntada de Petição de 8091496_53.2023_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_MANOEL
09/04/2024 11:10

Expedição de despacho.
09/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
29/01/2024 04:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/01/2024 23:59.
29/01/2024 04:01

Decorrido prazo de CETRO RM SERVICOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
29/01/2024 04:01

Decorrido prazo de MANOEL D ABADIA ALVES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 16:19

Publicado Despacho em 12/12/2023.
30/12/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
11/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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