12/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:43

Expedição de intimação.
26/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
06/12/2024 12:29

Expedição de sentença.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045367-92.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Vinicius Jose Da Silva Marques Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8045367-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: VINICIUS JOSE DA SILVA MARQUES Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO VINICIUS JOSE DA SILVA MARQUES, por meio de seu advogado Rodrigo Almeida Francisco (OAB/BA nº 49.515), maneja AÇÃO COMUM em face do ESTADO DA BAHIA.

I A parte autora, devidamente intimada para emendar a petição inicial de modo claro com a exposição dos fatos e fundamentos do pedido de forma determinada, sem fazer confusão (ID 238246011), satisfez a diligência que lhe fora ordenada (ID 268913673).

II A parte autora requereu a gratuidade da justiça, anexando apenas declaração de hipossuficiência (ID 54850214).

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua capacidade econômico-financeira, juntando, para tanto, os elementos comprobatórios de que dispuser, como juntada de declaração de imposto de renda pelos dois últimos exercícios, três últimos contracheques e outros documentos de comprovação de despesas que entender necessários, não bastando apenas a declaração de que é hipossuficiente, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita e cancelamento da distribuição, ou se preferir, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento das custas iniciais.

III Prosseguindo com a análise do feito, cite-se a parte Autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze dias), se manifestar acerca da contestação (ID 85856834).

Registrado eletronicamente Publique-se.

Intimem-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO CAD. 805.945-4
01/11/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:15

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 04:23

Publicado Decisão em 04/10/2022.
16/10/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
03/10/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2022 15:57

Outras Decisões
20/04/2021 13:32

Conclusos para decisão
19/04/2021 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2021 20:33

Audiência Conciliação cancelada para 02/03/2021 13:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
19/04/2021 20:31

Juntada de Certidão
13/03/2021 02:57

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/02/2021 23:59.
11/03/2021 11:25

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE DA SILVA MARQUES em 25/02/2021 23:59.
11/02/2021 14:11

Publicado Decisão em 09/02/2021.
06/02/2021 06:21

Expedição de decisão via Sistema.
06/02/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 14:12

Declarada incompetência
03/02/2021 13:38

Conclusos para decisão
01/02/2021 18:16

Conclusos para despacho
17/12/2020 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 15:19

Expedição de citação via Sistema.
03/05/2020 20:06

Audiência conciliação designada para 02/03/2021 13:45.
03/05/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

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