14/05/2025 04:59

Juntada de Certidão óbito
14/05/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8001363-98.2021.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Altamira Ramos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Antonio Carlos Souza Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Antonio Goncalves De Jesus Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Aurelina Lima Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Berenice Borges Dos Santos Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Carolina Dos Prazeres De Brito Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Cleumildes Vaz De Freitas Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Clodoaldo Dos Prazeres Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Cosme Dos Santos Lopes Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Creuza Domingas De Assis Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Dilma Do Amparo Anunciacao Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Dira Souza De Almeida Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Domingas Ferreira Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Edinalva Vitoria Ribeiro Dos Santos Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Eliene Anunciacao Lopes Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Francisco Dos Santos Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Geraldo Dos Reis Filho Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Gilda Vitoria De Souza Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Ivonildes Goncalves De Jesus Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Jardelina Silva Santos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Jose Batista Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Jose Dias De Santana Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Maria Da Conceicao Santos Guedes Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Maria Da Graca Pereira Advogado: Rony Bacelar Gramacho (OAB:BA78690) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Maria De Fatima Pereira Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Maria Edileuza Dos Santos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Maria Rosalina Dos Santos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Rosangela Ramos Praxedes Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Rosenilde Trindade Dos Santos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Autor: Sonia Maria Dos Prazeres Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:PR43837) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Victor Gutenberg Nolla (OAB:CE6055) Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Despacho: PROCESSO: 8001363-98.2021.8.05.0044 ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: ALTAMIRA RAMOS, ANTONIO CARLOS SOUZA, ANTONIO GONCALVES DE JESUS, AURELINA LIMA, BERENICE BORGES DOS SANTOS, CAROLINA DOS PRAZERES DE BRITO, CLEUMILDES VAZ DE FREITAS, CLODOALDO DOS PRAZERES, COSME DOS SANTOS LOPES, CREUZA DOMINGAS DE ASSIS SOUZA, DILMA DO AMPARO ANUNCIACAO, DIRA SOUZA DE ALMEIDA, DOMINGAS FERREIRA, EDINALVA VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS, ELIENE ANUNCIACAO LOPES, FRANCISCO DOS SANTOS, GERALDO DOS REIS FILHO, GILDA VITORIA DE SOUZA, IVONILDES GONCALVES DE JESUS, JARDELINA SILVA SANTOS, JOSE BATISTA, JOSE DIAS DE SANTANA, MARIA DA CONCEICAO SANTOS GUEDES, MARIA DA GRACA PEREIRA, MARIA DE FATIMA PEREIRA, MARIA EDILEUZA DOS SANTOS, MARIA ROSALINA DOS SANTOS, ROSANGELA RAMOS PRAXEDES, ROSENILDE TRINDADE DOS SANTOS, SONIA MARIA DOS PRAZERES REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) manifestarem interesse em conciliar; 2) dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá (art. 357, II do NCPC).

Ficam as partes advertidas de que a inércia implicará em preclusão.

Transcorrendo o prazo assinado in albis, façam conclusos os autos para julgamento antecipado.

Salvador (BA), 30 de outubro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
30/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:21

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:38

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
21/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de ALTAMIRA RAMOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de AURELINA LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de BERENICE BORGES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de CAROLINA DOS PRAZERES DE BRITO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:42

Decorrido prazo de CLEUMILDES VAZ DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS PRAZERES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CREUZA DOMINGAS DE ASSIS SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de DILMA DO AMPARO ANUNCIACAO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de DIRA SOUZA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de DOMINGAS FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de EDINALVA VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ELIENE ANUNCIACAO LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de GILDA VITORIA DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de IVONILDES GONCALVES DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ALTAMIRA RAMOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de JARDELINA SILVA SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE BATISTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de AURELINA LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE SANTANA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de BERENICE BORGES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CAROLINA DOS PRAZERES DE BRITO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS GUEDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CLEUMILDES VAZ DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS PRAZERES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CREUZA DOMINGAS DE ASSIS SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de DILMA DO AMPARO ANUNCIACAO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de DIRA SOUZA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de DOMINGAS FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de EDINALVA VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ELIENE ANUNCIACAO LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS PRAXEDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ROSENILDE TRINDADE DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS PRAZERES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de GILDA VITORIA DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de IVONILDES GONCALVES DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de JARDELINA SILVA SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE BATISTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE SANTANA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS GUEDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS PRAXEDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ROSENILDE TRINDADE DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/03/2024.
05/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de ALTAMIRA RAMOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS PRAZERES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS LOPES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de CREUZA DOMINGAS DE ASSIS SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de DIRA SOUZA DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de JARDELINA SILVA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:20

Decorrido prazo de ROSENILDE TRINDADE DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:19

Publicado Decisão em 31/10/2023.
01/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 15:12

Declarada incompetência
26/10/2023 20:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2021 06:56

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS PRAZERES em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:56

Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS LOPES em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:56

Decorrido prazo de CREUZA DOMINGAS DE ASSIS SOUZA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:56

Decorrido prazo de DILMA DO AMPARO ANUNCIACAO em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:56

Decorrido prazo de DIRA SOUZA DE ALMEIDA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:56

Decorrido prazo de DOMINGAS FERREIRA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:53

Decorrido prazo de CAROLINA DOS PRAZERES DE BRITO em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:53

Decorrido prazo de BERENICE BORGES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:53

Decorrido prazo de AURELINA LIMA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE JESUS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 06:53

Decorrido prazo de ALTAMIRA RAMOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de EDINALVA VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de ELIENE ANUNCIACAO LOPES em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de GILDA VITORIA DE SOUZA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de IVONILDES GONCALVES DE JESUS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de JARDELINA SILVA SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSE BATISTA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE SANTANA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS GUEDES em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PEREIRA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS PRAXEDES em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de ROSENILDE TRINDADE DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS PRAZERES em 16/06/2021 23:59.
18/06/2021 15:46

Decorrido prazo de CLEUMILDES VAZ DE FREITAS em 16/06/2021 23:59.
27/05/2021 12:48

Publicado Decisão em 21/05/2021.
27/05/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
19/05/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 20:15

Declarada incompetência
18/05/2021 16:48

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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