TJBA - 8009485-82.2024.8.05.0113
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 01:37
Decorrido prazo de JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
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06/04/2025 05:51
Publicado Sentença em 28/03/2025.
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06/04/2025 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 11:12
Baixa Definitiva
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26/03/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 14:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/03/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 12:52
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 03:49
Decorrido prazo de JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DECISÃO 8009485-82.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Jonas Valiense Simoes Ferreira Advogado: Emerson Menezes Do Vale Filho (OAB:BA50313) Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8009485-82.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA D E C I S Ã O Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais, na qual a parte autora requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Despacho ID 470785374, intimando a parte autora a comprovar a condição de beneficiária da gratuidade da justiça.
Transcurso do prazo in albis, ID 485161987.
Decido.
A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, assegurando que o cidadão não encontre, na impossibilidade financeira, óbice a valer-se de outro direito constitucional, o de livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).
A Carta Magna, portanto, não institucionalizou a indiscriminada isenção de pagamento dos serviços judiciários, apenas transferiu à sociedade, em verdadeiro custeio público, o ônus daquela impossibilidade financeira, ainda que momentânea.
Os arts. 98 a 102 do CPC estabelecem normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados.
No caso em apreço, a parte autora, devidamente intimada, não juntou aos autos a cópia da última declaração de imposto de renda e extratos de cartões de crédito, não atendendo, portanto, o disposto no despacho anterior.
Destaco, ainda, que, caso a ação seja julgada procedente, a parte autora será ressarcida das custas adiantadas.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo/cancelamento da distribuição.
Itabuna (BA), 11 de fevereiro de 2025.
Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito -
07/03/2025 05:11
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
07/03/2025 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
05/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DECISÃO 8009485-82.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Jonas Valiense Simoes Ferreira Advogado: Emerson Menezes Do Vale Filho (OAB:BA50313) Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8009485-82.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA D E C I S Ã O Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais, na qual a parte autora requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Despacho ID 470785374, intimando a parte autora a comprovar a condição de beneficiária da gratuidade da justiça.
Transcurso do prazo in albis, ID 485161987.
Decido.
A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, assegurando que o cidadão não encontre, na impossibilidade financeira, óbice a valer-se de outro direito constitucional, o de livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).
A Carta Magna, portanto, não institucionalizou a indiscriminada isenção de pagamento dos serviços judiciários, apenas transferiu à sociedade, em verdadeiro custeio público, o ônus daquela impossibilidade financeira, ainda que momentânea.
Os arts. 98 a 102 do CPC estabelecem normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados.
No caso em apreço, a parte autora, devidamente intimada, não juntou aos autos a cópia da última declaração de imposto de renda e extratos de cartões de crédito, não atendendo, portanto, o disposto no despacho anterior.
Destaco, ainda, que, caso a ação seja julgada procedente, a parte autora será ressarcida das custas adiantadas.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo/cancelamento da distribuição.
Itabuna (BA), 11 de fevereiro de 2025.
Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito -
22/02/2025 02:41
Decorrido prazo de JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA em 21/02/2025 23:59.
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11/02/2025 22:33
Gratuidade da justiça não concedida a JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA - CPF: *17.***.*45-16 (AUTOR).
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07/02/2025 16:29
Conclusos para despacho
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07/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
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04/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
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31/01/2025 01:08
Decorrido prazo de JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA em 30/01/2025 23:59.
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21/01/2025 12:55
Juntada de Certidão
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21/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 15:10
Conclusos para despacho
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06/11/2024 21:34
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DESPACHO 8009485-82.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Jonas Valiense Simoes Ferreira Advogado: Emerson Menezes Do Vale Filho (OAB:BA50313) Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8009485-82.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA D E S P A C H O Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial foi endereçada a Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Ilhéus.
Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecer o motivo de ter ajuizado a presente ação neste Juízo, advertindo-se, desde já, que a inércia ensejará o cancelamento da distribuição.
Itabuna (BA), 29 de outubro de 2024.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito Substituto -
29/10/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 19:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/10/2024 19:42
Conclusos para despacho
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24/10/2024 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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